Tente não se impactar ao saber todos os detalhes sobre os três 3 direitos dos CLT’s em 2024
Enfim, chegamos ao ano de 2024 e notícias não param de surgir a todo instante sobre as grandes novidades deste ano. Inclusive, no que diz respeito aos trabalhadores CLT’s.
Dito isso, com direito a lei anunciada com 120 dias de folga, novas regras de afastamento e mais, vocês saberão todos os detalhes sobre os 3 dreitos dos CLT’s em 2024. Vamos conferir?
Bom, sem mais delongas, vamos direto ao assunto. As informações são do portal Jornal Contábil.
De acordo com o que foi divulgado pela fonte, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade.
O Congresso tem agora 18 meses para elaborar legislação sobre o tema, permitindo potencial ampliação e equiparação do período de licença-paternidade ao da licença-maternidade.
Vale salientar que, pelo menos até então se trata de uma lei anunciada, visto que o projeto ainda não foi aprovado.
E as notícias não param por aí. De acordo com informações do portal Folha de São Paulo, no que diz respeito as novas regras para solicitar auxílio-doença previdenciário, é necessário estar contribuindo há pelo menos 12 meses com o INSS.
Quem pode receber o PIS/PASEP 2024?
Esse prazo de carência não é exigido para quem sofre qualquer tipo de acidente, doença profissional ou do trabalho, ou tenha alguma das doenças graves listadas pelo governo.
E por fim, mas não menos importante, também podemos citar que, de acordo com informações do portal Valor Invest, tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante 2022.
Dessa forma, como todos sabem, o presidente Lula aumentou o valor do salário mínimo deste ano de 2024, e junto a isso, o pis segue o salário mínimo, portanto também terá um aumento de R$ 92,00.