Lei comunica quem está proibido de renovar a CNH

Motoristas entram em alerta após lei determinar quem está proibido de renovar a CNH; medida impacta milhares

A legislação de trânsito vigente no Brasil em 2025 impõe critérios de saúde rigorosos. Desse modo, a existência de determinadas condições médicas pode configurar um impedimento para renovar a CNH.

O processo de validação da carteira inclui uma avaliação criteriosa da aptidão física e mental do motorista. Portanto, a identificação de quadros clínicos que afetam a segurança na direção é um passo fundamental.

A partir de informações divulgadas pelo “Portal do Trânsito”, o TV Foco traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A base legal e os exames

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), juntamente com normativas do Contran, fundamenta essas exigências. A Resolução Contran nº 927/22, por exemplo, detalha os procedimentos do exame de aptidão.

Essa regulamentação define que certas condições de saúde podem resultar na inaptidão temporária ou permanente. Tal medida integra uma severa lei de trânsito em vigor para garantir a proteção coletiva.

Principais condições que geram inaptidão

Diversas doenças podem obstruir o processo para renovar a CNH devido aos riscos que representam. Crises epilépticas e convulsões inesperadas comprometem a segurança, embora o tratamento adequado possa reverter a situação.

Ademais, doenças cardiovasculares graves, como arritmias, que provocam perda de consciência, são um fator de risco. A diabetes com episódios de hipoglicemia severa também pode levar à reprovação no exame médico.

Outrossim, distúrbios psiquiátricos, como esquizofrenia e bipolaridade sem controle, afetam a capacidade de julgamento. A legislação de trânsito prevê multa e suspensão da CNH para diversas infrações, e dirigir sem condições é uma preocupação central.

Doenças neurológicas degenerativas, como Parkinson e Alzheimer, também são avaliadas conforme o estágio. Igualmente, a dependência de álcool ou outras drogas que alteram a percepção constitui um impedimento claro.

Qual o objetivo da avaliação médica?

O propósito central do exame de aptidão física e mental é assegurar que o motorista possui as condições necessárias para conduzir um veículo de forma segura. Essa avaliação rigorosa é fundamental no processo para renovar a CNH.

Além do exame médico, a avaliação psicológica se torna obrigatória para motoristas profissionais ou em outras situações específicas previstas na lei. Os cidadãos podem consultar online a situação da sua habilitação para verificar pendências.

A fiscalização busca identificar qualquer condição que comprometa a condução segura. Por isso, a perícia médica analisa cada caso individualmente antes de conceder a autorização para dirigir.

Doenças que podem impedir a renovação

Conforme a legislação, um conjunto específico de patologias requer atenção especial no momento de renovar a CNH. Assim, a regulamentação visa mitigar riscos associados a diversas categorias de doenças, tais como:

• Epilepsia e outras condições que causam convulsões;
• Cardiopatias graves que afetam a consciência;
• Diabetes com episódios de hipoglicemia descontrolada;
• Transtornos psiquiátricos severos e não tratados;
• Doenças neurológicas em estágio avançado;
• Dependência de substâncias psicoativas.

Considerações finais

Em suma, as diretrizes de saúde para a habilitação estabelecem um filtro essencial. Elas buscam proteger não apenas o próprio motorista, mas também todos os outros usuários que compartilham as vias.

Dessa forma, a triagem criteriosa das condições físicas e mentais dos condutores é uma ferramenta indispensável. Ela contribui diretamente para a promoção de um trânsito mais seguro para toda a sociedade.