Lei comunica trabalhadores que não terão direito a férias em 2025

Saiba quem pode perder o direito às férias em 2025, o que diz a lei, como funcionam as regras da CLT e seus direitos como trabalhador

Em 2025, milhares de trabalhadores brasileiros poderão se deparar com uma notícia nada agradável. Acontece que, alguns podem se surpreender com a perda do direito às férias.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante o descanso remunerado após 12 meses de trabalho, estabelece regras claras sobre quem tem ou não esse benefício, e nem todos se enquadram.

Conforme a CLT, o trabalhador perde totalmente o direito às férias se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses de trabalho necessários para garantir o benefício.

Além disso, trabalhadores temporários, em regime de experiência muito curto ou com contratos inferiores a um ano também podem ficar sem férias.

Outras situações que cortam ou reduzem o período

Mesmo quem não perde completamente o direito pode ter as férias reduzidas. A CLT prevê a diminuição dos dias de descanso conforme o número de faltas injustificadas:

• 6 a 14 faltas: direito a 24 dias de férias
• 15 a 23 faltas: direito a 18 dias
• 24 a 32 faltas: direito a 12 dias
• Mais de 32 faltas: perde o direito total

Ademais, as faltas justificadas, como afastamentos por acidente, licença-maternidade ou atestados médicos reconhecidos, não entram nessa conta.

Alterações com a reforma trabalhista

Desde 2017, a CLT passou por mudanças significativas. As férias podem acabar sendo divididas em até três períodos (desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias corridos).

Também está proibido começar o descanso dois dias antes de feriados ou fins de semana. Apesar da flexibilização, o empregador continua obrigado a conceder as férias dentro de até 12 meses após o período aquisitivo.

Se não cumprir o prazo, deve pagar o valor das férias em dobro.

Quem decide quando o trabalhador sai de férias?

A empresa tem a palavra final sobre o período das férias, levando em consideração as necessidades da operação.

No entanto, é comum que haja negociação, principalmente em casos como estudantes menores de 18 anos, que podem alinhar o descanso com as férias escolares.

Férias vencidas

Caso o trabalhador não tire férias no prazo legal, elas se tornam “vencidas”. Isso obriga a empresa a pagar em dobro e pode até gerar ações trabalhistas. Também não é permitido acumular férias de dois anos consecutivos.

Considerações finais

• Perder o direito às férias não será uma surpresa para quem desconsiderar as regras da CLT.
• O descanso é um direito, mas também é condicionado ao cumprimento de deveres, como manter a assiduidade e respeitar os prazos legais.
• Ficar atento ao número de faltas, ao tipo de contrato e ao período aquisitivo é essencial para garantir esse benefício tão esperado.
• Se você é trabalhador CLT, cuide bem do seu histórico profissional.

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