Lei trabalhista em vigor traz 15 dias de férias aos funcionários sem precisar descontar no salário mensal. Veja os motivos que permitem esses dias
Um dos momentos mais desejados por todos os trabalhadores é as folgas. Os dias de descanso são sempre desejados pelos funcionários, considerando o dia a dia agitado de trabalho.
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Entretanto, há situações em que de forma obrigatória a empresa contratante deve dar 15 dias de férias aos CLTs. O motivo? Veja a seguir.
Lei confirma 15 dias de descanso
De acordo com o time do TV FOCO, a partir de dados divulgados no portal ‘pontotel’, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) obriga a não descontar no salário dos funcionários caso o empregado precise se ausentar. O motivo só é válido em casos de doenças, lesão ou acidente.
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Segundo a fonte, nesses casos, por lei, a empresa é obrigada a pagar o salário nos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário. Após esse período, o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pelo pagamento, além dos depósitos mensais na conta do FGTS do profissional.
A responsabilidade do Instituto é válido enquanto o trabalhador se recupera, conforme prevista na licença médica.
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Ou seja, se um trabalhador receber diagnóstico de doença debilitante que o impeça de trabalhar, ele pode solicitar afastamento do trabalho pelo Instituição Nacional do Seguro Social.
O INSS concederá o afastamento a partir da data da solicitação e desde que o trabalhador esteja ausentado trabalho por mais de 15 dias.
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Em caso de doenças graves, acidentes ou lesão, deve ser apresentado os seguintes requisitos:
- Incapacidade de seguir com o trabalho ou a sua atividade habitual;
- Cumprimento da carência;
- Qualidade de segurado.
Considerações finais
- Em resumo, o INSS cobre o salário de funcionários que sofram algum acidente, lesão ou doença grave;
- A empresa é obrigada a pagar o salário nos primeiros 15 dias;
- Nos próximos o Instituto cobre.
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O que é a CLT?
Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país. Ela define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.
Ademais, o contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.
Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.
