Lei em vigor em Fortaleza, capital do Ceará, atinge em cheio passageiros de transporte público da região; confira mais detalhes agora

Na capital de Fortaleza e demais cidades do Brasil, os transportes coletivos, como ônibus, são importantíssimos no dia a dia de milhares de pessoas.

E devido ao grande uso, algumas regras acabam sendo impostas, afim de garantir a segurança e conforto dos passageiros e motoristas.

Com isso, o time especialista do TV FOCO traz uma lei em vigor que confirma proibição aos passageiros de ônibus de Fortaleza, Ceará.

Proibição em Fortaleza

Em resumo, segundo o portal ‘legisweb’, o estado do Ceará impôs a Lei Nº 11059 DE 22/12/2020, vigor desde 2020, que proíbe o consumo de bebida alcoólica dentro dos ônibus coletivos em Fortaleza, capital do Ceará. O governador do estado, Elmano de Freitas, é ciente da legislação.

“Art. 19. É vedada a comercialização e/ou consumo de bebida alcoólica no interior do Transporte Recreativo de Passageiros.”.

No entanto, os avisos são devidamente fixados nos interiores dos ônibus, afim de comunicar o passageiro da proibição. Com o intuito de trazer segurança aos passageiros durantes as viagens, quem descumprir com a norma estará sujeito a retirada do veículo.

Em síntese, o motorista, por sua vez, deverá solicitar a saída do cidadão que estiver fazendo uso de bebida alcoólica dentro do transporte. Caso haja resistência, o condutor do ônibus poderá pedir força policial.

Vale destacar que, transportar a bebida dentro do ônibus não é proibido. O que se torna impedição é apenas o ato de consumo. Portanto, é importante respeitar as leis e evitar possíveis transtornos.

Considerações finais

• Em resumo, a Lei Nº 11059 DE 22/12/2020, afirma do Art. 19 que está proibido o uso de bebida alcoólica dentro dos ônibus coletivos;
• Ademais, a medida busca proteger os passageiros de possíveis transtornos;
• A lei está em vigor desde 2020 e segue sendo válida no estado do Ceará.

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Quantas pessoas usam transporte público por dia em São Paulo?

De acordo com o SPTrans, são transportados cerca de 2,5 milhões de pessoas por dia. Isso em uma frota com um total previsto de 12.000 ônibus em 1.300 linhas. 150 fazem parte do Noturno – Rede de ônibus da Madrugada, da 0 às 4h, funcionando todos os dias sem parar no estado.

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