Nova lei da aposentadoria com decreto de Lula: Trabalhadores com 55 anos estão comemorando decisão histórica

Inúmeros trabalhadores podem conseguir benefícios aos 55 anos através de aposentadoria especial do INSS e novo decreto em governo Lula traz mais uma vitória

Mensalmente, o INSS garante a segurança financeira e qualidade de vida através do pagamento da aposentadoria. Os valores variam entre R$ 1.412 até R$ 7.786,02 em 2024.

Desde a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, as regras para se aposentar ficaram mais difíceis. Por exemplo, atualmente, a idade mínima está em 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição para mulheres. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.

Porém, poucos brasileiros sabem que existe outra maneira para garantir o benefício do INSS: através da aposentadoria especial aos 55 anos. Essa opção é apenas para pessoas que trabalham em condições insalubres e prejudiciais à saúde.

Nesta segunda-feira, 12, iremos detalhar como conseguir a aposentadoria especial e um novo projeto de lei para diminuir a idade mínima dessa modalidade.

O Projeto de Lei Complementar 42 quer reduzir a idade mínima para 40 anos para aqueles que trabalharam mais de 15 anos em condições insalubres e prejudiciais à saúde, segundo informações do UOL.

A aposentadoria especial é concedida às pessoas que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho.

Desde a Reforma da Previdência, esses trabalhadores podem garantir a aposentadoria especial nas idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.

PROJETO DE LEI

Porém, a proposta de lei do deputado Alberto Fraga, durante o Governo de Lula, visa reduzir a idade para aposentadoria nessa modalidade e o aumento do valor do benefício para 100% da média de contribuições.

Em maio deste ano, a deputada Geovania de Sá (PSDB – SC) reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos, segundo informações do portal UOL.

O projeto está em tramitação e será avaliado pelas comissões especiais da Câmara dos Deputados antes de seguir para a votação do Plenário.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Os beneficiados são os trabalhadores que atuam em condições especiais que prejudicam a saúde, incluindo aqueles expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, ou atividades consideradas perigosas.

Para garantir a aposentadoria do INSS, o trabalhador deve comprovar a exposição permanente aos agentes durante pelo menos 15, 20 ou 25 anos. Veja alguns exemplos:

• Atividades com exposição a químicos de risco elevado;
• Serviços em mineração subterrânea;
• Trabalhos com contato direto com amianto ou outras fibras nocivas;
• Ocupações com exposição a altas voltagens elétricas;
• Empregos na área de vigilância armada ou não.

O trabalhador que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:

• Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
• A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho;
• Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.

Como acessar o Meu INSS?

O Meu INSS é um serviço online que permite aos cidadãos acessarem informações e serviços relacionados aos seus benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, BPC e outros sem precisar ir a uma agência.

Para acessar o aplicativo, basta seguir esses passos:

• Acesse o site oficial do Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
• Clique em “Entrar” e escolha a opção de login via gov.br.
• Insira seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
• Caso não tenha cadastro, clique em “Crie sua conta” e siga as instruções.