Nova lei da CNH aprovada hoje (4/12) traz exigência aos motoristas nas categorias A e B

Lei da CNH, aprovada nesta quinta, muda regras e cria nova obrigação imediata para condutores das categorias A e B

Pegando todos de surpresa, o Congresso Nacional decidiu hoje, 4 de dezembro de 2025, restabelecer a obrigatoriedade de exame toxicológico para quem for tirar a primeira CNH nas categorias A ou B. A medida havia sido vetada anteriormente pelo presidente, mas a maioria dos parlamentares optou por derrubar esse veto.

Agora, o exame toxicológico deixa de ser exigido apenas de motoristas das categorias C, D e E. Quem almeja habilitação para motos ou carros de passeio também precisará apresentar laudo negativo. A exigência vale desde que a lei seja publicada no Diário Oficial da União.

Contudo, o teste solicitado deve ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito competente. Além disso, ele usa amostra de pelos corporais ou cabelo, com janela de detecção que alcança até 90 dias retrospectivos. Esse modelo é o mesmo aplicado a motoristas profissionais.

Contudo, especialistas explicam que o exame busca detectar substâncias como anfetaminas, canabinoides e opiáceos. O objetivo principal é evitar a condução de veículos por pessoas sob efeito de drogas. Dessa forma, o poder público tenta ampliar a segurança no trânsito.

Quanto o exame toxicológico custa para quem deseja tirar a CNH?

Por outro lado, a exigência do teste representa um custo extra para quem deseja a primeira habilitação. O valor do exame varia de R$ 100 a R$ 160, mas podia alcançar até R$ 250, dependendo da região, segundo diferentes laboratórios. Esse acréscimo deve pesar principalmente sobre famílias de menor renda.

Durante as votações, os números mostraram apoio amplo no Legislativo. Na Câmara, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários. Além disso, no Senado, 70 a favor e 2 contra a derrubada do veto original. Com esses resultados, a exigência do exame deve valer imediatamente depois da publicação da norma.

Contudo, defensores da medida destacam que a comprovação de sobriedade antes da habilitação pode reduzir riscos de acidentes graves no trânsito. Já críticos apontam para o impacto sobre o bolso dos cidadãos e para desigualdades no acesso à habilitação. Além disso, argumentam que deve haver estrutura pública suficiente para garantir oferta ampla e acessível desse exame.

Por fim, com a nova regra, inicia-se uma fase de adaptação. Autoescolas e centros de habilitação terão de ajustar seus fluxos. E os futuros condutores precisam se preparar para um requisito adicional.