Motoristas precisam estar cientes de lei em vigor na CNH que atinge principalmente os condutores acima de 70 anos
As regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram por mudanças que impactam diretamente motoristas no Brasil. Aliás, os mais atingidos se tratam dos idosos acima dos 60 anos de idade, principalmente os que já chegaram aos 70 ou mais.
Ademais, estamos falando de uma lei em vigor desde abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020. A legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a exigir mais atenção dos motoristas.
Vale dizer que, nesse ano de 2026 e no próximo de 2027, essas normas seguem valendo e exigem cuidados redobrados. A atenção é para evitar multas e perda do direito de dirigir, especialmente para motoristas com mais de 70 anos.
A principal mudança está no prazo de validade da CNH, que em alguns casos diminuiu conforme a idade do condutor. O intuito da legislação se trata de reforçar a segurança no trânsito, garantindo que todos os motoristas estejam em condições físicas e mentais para conduzir um automóvel.
Lei em vigor
Em síntese, conforme a nova regra, o prazo para renovação da CNH fica da seguinte forma:
- Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- Motoristas entre 50 anos a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- Motoristas a partir dos 70 anos: renovação a cada 3 anos.
Dessa forma, a mudança atingiu motoristas com idade igual ou maior que 70 anos, que agora precisam renovar o documento mais cedo. Vale dizer que, a exigência da renovação mais frequente para o motorista idoso possibilita identificar possíveis limitações naturais do envelhecimento.
Limitações como redução de visão, dos reflexos ou da coordenação motora, podem comprometer a segurança do motorista e do pedestre. Além disso, é válido mencionar que o Código de Trânsito Brasileiro ainda permite que o prazo da CNH seja menor se o médico responsável pelos exames identificar doenças ou condições que aumentem o risco na condução.
Não renovei a CNH, e agora?
Em suma, o motorista possuí até 30 dias depois do vencimento da CNH para regularizar a situação do documento sem penalidades. Todavia, passado esse prazo, dirigir com o documento vencido configura infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
Como funciona o limite de pontos da CNH?
Em suma, o limite de pontos da CNH funciona da seguinte forma:
- Sem infrações gravíssimas no último ano: pode acumular até 40 pontos;
- Uma infração gravíssima no último ano: pode acumular até 30 pontos;
- Duas ou mais gravíssimas no último ano: pode acumular até 20 pontos.
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