Nova lei da CNH em vigor chega com proibição e FIM aos idosos 60+ que não fizerem isso

Alerta geral aos motoristas! Lei em vigor pode arrancar o direito de dirigir e aniquilar CNH para aqueles que não fizerem isso

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se trata de um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, apenas portando ele o condutor possui permissão para trafegar um veículo automotor nas vias públicas do Brasil.

E por falar na habilitação, dessa vez iremos tratar de nada menos que uma nova lei de trânsito já em vigor, que chega com proibição e pode causar FIM aos idosos 60+ que não fizerem isso.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal FDR, traz à tona maiores detalhes a respeito da situação envolvendo a CNH.

Nova lei

É importante mencionar que, a lei está oficialmente em vigor desde julho de 2023. No ano de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Em síntese, a principal modificação se trata do aumento na validade do documento para 10 anos aos condutores com menos de 50 anos. Dessa forma, os motoristas precisam seguir a nova norma para não correrem o risco de serem penalizados.

Proibição

Outro detalhe crucial de ser mencionado é que, a nova lei da Carteira Nacional de Habilitação garante uma proibição aos idosos 60+. Ademais, a implementação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já em vigor no Brasil, trazem modificações.

Desde que entrou em vigor, a substituição da CNH é a cada 10 anos para motoristas de até 50. Já aos que possuem até 70 anos, o tempo diminui para 5 anos. Por fim, os que passam dessa idade possuem 3 anos para renovação do documento.

Assim, os idosos 60+ estão proibidos de renovarem a carteira a cada 10 anos e podem até mesmo ter o documento suspenso caso esqueçam da renovação obrigatória.

Exigências

Agora, todos os motoristas com mais de 60 anos devem passar por exames médicos mais rigorosos na renovação, incluindo a avaliação da visão, avaliação neurológica e até mesmo a solicitação de outros exames.

Quais as penalidades para quem andar com a CNH vencida?

Em suma, quem não cumprir a nova lei da CNH e seguir dirigindo com o documento vencido, sofrerá as consequências e estará sujeito as seguintes penalidades:

• Multa com valores que podem variar a depender da gravidade;
• Apreensão do veículo;
• Suspensão da CNH por um período determinado;
• Cassação do documento.

Considerações finais

• Em vigor desde julho de 2023, a nova lei da CNH altera o Código de Trânsito Brasileiro, aumentando a validade do documento para 10 anos para motoristas abaixo de 50 anos;
• Motoristas com mais de 60 anos devem renovar a CNH a cada 3 a 5 anos, e não mais a cada 10 anos, estando proibidos disso;
• a não renovação pode levar à suspensão da CNH;
• Quem dirigir com o documento vencido pode sofrer multas, apreensão do veículo, suspensão ou cassação.

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