Infração gravíssima: Lei da CNH em vigor em 2025 traz multa imperdoável e apreensão do veículo por 1 atitude

Tudo sobre a lei da CNH que segue em vigor em 2025 e traz multa imperdoável

Quando o assunto se trata das principais leis de trânsito do Brasil, não podemos deixar de falar sobre a CNH, a Carteira Nacional de Habilitação. Afinal, é este documento quem habilita motoristas a dirigir veículos automotivos, sendo um documento obrigatório para motoristas.

Assim, com direito a infração muito grave, nesta quinta-feira (13), vocês saberão tudo sobre a lei da CNH em vigor em 2025 que traz multa imperdoável e apreensão do veículo por 1 atitude que pode até ser considerada como comum.

Dirigir sem CNH traz multa

Em síntese, conduzir veículo sem a CNH é uma infração gravíssima. Isto é o que diz o artigo 162 do CTB. Aquele que optar por dirigir um veículo sem possuir CNH poderá responder criminalmente, dependendo da gravidade da situação, como em casos de sinistros onde houver atitude dolosa por parte do condutor. 

De acordo com informações do Portal do Trânsito, a infração gravíssima resulta em multa no valor de R$ 880,41 e registro de pontos na carteira. E não para por aí, caso o condutor seja abordado em uma ação de fiscalização, este deverá acionar um motorista habilitado para retirar o veículo, que ficará retido.

“A presença de condutores não habilitados nas ruas, aumenta significativamente o risco de sinistros, já que os motoristas não passam pelo processo de formação exigido para obter a CNH, a exemplo de aulas teóricas e práticas sobre sinalização, legislação de trânsito, além das técnicas de direção defensiva”, diz a diretora técnica de Habilitação, Aline Lima.

Qual a consequência de dirigir com CNH vencida?

Além disso, dirigir com a CNH vencida também é uma infração gravíssima, conforme o CTB. Em suma, o motorista está sujeito a:

• Multa de R$ 293,47.
• Penalidade de 7 pontos na CNH.
• Retenção do veículo.

Portanto, é fundamental respeitar o prazo de 30 dias após o vencimento para regularizar a situação.

Conclusão

O uso da CNH é obrigatório no Brasil, contudo, ainda existem motoristas que optam por dirigir sem o documento. Assim é importante que todos saibam que tal infração resulta em multa no valor de R$ 880,41 e registro de pontos na carteira. Afinal, a atualização da Carteira Nacional de Habilitação é um processo importante para os motoristas.

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