Nem 5, nem 10 anos: Lei da CNH em vigor traz fim antecipado ao documento à lista de idosos em 2025

Uma lei recente que já está em vigor altera a data de renovação da CNH para inúmeros idosos agora e 2025. Veja mais detalhes

Uma recente mudança, bastante importante, na legislação de trânsito vem chamando a atenção em 2025. Trata-se do novo prazo de validade da CNH para motoristas com 70 anos ou mais.

A legislação em vigor antecipa o vencimento da CNH para milhares de idosos em todo o Brasil, exigindo atenção redobrada quanto aos prazos de renovação.

Nova regra da CNH para idosos

Conforme apurado pelo TV FOCO, de acordo com o portal AutoEsporte, a alteração começou com a Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor ainda em abril de 2021.

Essa lei da CNH modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trouxe novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com a idade do condutor:

• Motoristas com menos de 50 anos: validade de 10 anos;
• Motoristas de 50 a 69 anos: validade de 5 anos;
• Motoristas com 70 anos ou mais: validade de apenas 3 anos.

Dessa forma, quem tem 70 anos ou mais precisa renovar o documento com mais frequência, dessa forma, com a validade da carteira chegando ao fim mais rápido.

Na prática, isso significa que muitos idosos terão que renovar a CNH já em 2025, mesmo que tenham feito a última renovação há pouco tempo.

Vale destacar que, a decisão considera os efeitos naturais do envelhecimento, como a diminuição da acuidade visual, reflexos mais lentos e outras limitações físicas ou cognitivas.

Assim, o objetivo é reforçar a segurança no trânsito, exigindo exames médicos periódicos para garantir que o condutor continue apto a dirigir.

Entre os exames obrigatórios estão o teste de visão e, em alguns casos, avaliações complementares, dependendo do histórico de saúde do motorista.

O que acontece se o idoso não renovar a CNH no prazo?

Segundo o CTB, o motorista tem até 30 dias após o vencimento para renovar a CNH sem sofrer penalidades. Passado esse período, o condutor estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na carteira
• Possível retenção do veículo, caso seja parado em fiscalização

Como renovar a CNH em 2025?

A renovação pode ser feita online ou presencialmente, a depender do estado. No geral, o processo inclui:

• Acesso ao site oficial do Detran do estado;
• Login com CPF ou CNPJ e senha;
• Agendamento dos exames médicos exigidos.

Além disso, é importante lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas podem variar entre R$ 58 e R$ 285, dependendo da unidade da federação.

Considerações finais

• Em resumo, com a vigência da Lei nº 14.071/2020, motoristas com 70 anos ou mais devem renovar a CNH a cada 3 anos, e muitos terão o documento vencido ainda em 2025.
• Por isso, é fundamental ficar atento ao prazo de validade e se planejar para a renovação, evitando multas e transtornos.

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