Nova lei da CNH sancionada por Lula mantém fim antecipado do documento à lista de idosos em 2026
Luiz Inácio Lula da Silva e pessoa segurando CNH (Fotos: Reproduções / Globo / Canva)
Idosos não poderão utilizar a renovação automática da CNH
A nova lei que altera as regras da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe facilidades importantes para motoristas considerados ‘bons condutores’. Isso porque, a nova norma permite a renovação automática e gratuita do documento.
No entanto, a nova norma exclui idosos a partir dos 70 anos, que continuam sujeitos ao prazo mais curto para renovação do documento: apenas três anos.
Na prática, mesmo sem multas ou infrações, motoristas a partir dos 70 anos não poderão aderir ao benefício. Assim, a chamada ‘lista de idosos’ segue com a antecipação reduzida do documento em 2026.
Quem tem direito à renovação automática da CNH
Para garantir a renovação automática e sem custo, o motorista precisa se enquadrar como bom condutor e cumprir todos os critérios abaixo:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
- Não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
De acordo com informações do portal G1, quem atende a essas exigências tem a CNH digital renovada automaticamente, sem necessidade de pagar taxas ou comparecer ao Detran.
Como se cadastrar no RNPC
O processo para adesão ao RNPC é simples e pode ser feita pelo celular:
- Primeiramente, abra o aplicativo CNH Brasil
- Em seguida, selecione a opção ‘Condutor’
- Acesse ‘Cadastro Positivo’
- Por fim, toque em ‘Autorizar participação’
A partir desse momento, se o motoristas permanecer 12 meses sem multas ou infrações, a renovação da CNH acontece de forma automática e gratuita para a versão online.
Medida não vale para idosos a partir de 70 anos
No entanto, a lei estabelece restrições importantes. Nem todos os condutores podem renovar a CNH automaticamente, mesmo com o histórico limpo no trânsito.
Pelas novas regras:
- Motoristas com mais de 50 anos só podem usar renovação automática uma única vez
- Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício
- A renovação automática não se aplica a quem possui validade reduzida por recomendação médica
CNH física não é gratuita
Além disso, a lei determina que apenas a CNH digital seja renovada automaticamente. Quem quiser o documento físico precisa solicitá-lo separadamente.
Desse modo, o motorista poderá realizar o pedido pelo aplicativo ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência.
A emissão do documento físico continua sendo paga, com valores que variam de acordo com a política de cada estado.
Prazos de renovação
Por fim, desde abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro, mudando os prazos de validade da CNH.
De acordo com a legislação, os prazos tornam os exames médicos mais frequentes para idosos, com foco na segurança viária:
- Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- Motoristas entre 50 anos a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- Motoristas a partir dos 70 anos: renovação a cada 3 anos.