Nem 5, nem 10 anos: Lei da CNH traz fim antecipado ao documento à lista de idosos em 2025

Lei altera data de renovação da CNH para inúmeros idosos

De fato, para grande parte dos idosos, dirigir é fundamental para manter a autonomia nas atividades do dia a dia. Desse modo, uma das principais preocupações é saber qual é o prazo para renovar a CNH.

Nesta quinta-feira, 10, traremos uma mudança importante na legislação que reduz o tempo de validade do documento para muitos idosos, antecipando a necessidade de renovação.

Mas, afinal, qual é a lei?

Primeiramente, em abril de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A mudança trouxe novas regras sobre os prazos de renovação da CNH, levando em consideração a idade do motorista.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal AutoEsporte, a nova lei definiu os seguintes prazos de validade para a CNH:

• Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
• Motoristas de 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Ou seja, a partir dos 70 anos, o motorista precisa renovar a CNH com mais frequência, o que antecipa o vencimento para muitos idosos em 2025.

Mudança na CNH

A decisão de reduzir o prazo de validade da CNH para idosos considera os efeitos naturais do envelhecimento, que podem impactar as condições físicas e cognitivas necessárias para dirigir com segurança.

Com isso, a nova regra visa reforçar a segurança no trânsito, exigindo avaliações médicas periódicas — como exames de visão, por exemplo — para garantir que o condutor continue apto a dirigir.

Renovação

De acordo com o CTB, o motorista tem até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação sem penalidades.

Porém, se o prazo for ultrapassado, o condutor estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na carteira de habilitação
• Possível retenção do veículo, em caso de abordagem

Como fazer a renovação da CNH?

Por fim, a renovação da CNH pode ser feita online ou presencialmente, dependendo do estado.

Pela internet:

• Acesse o site oficial do Detran do seu estado;
• Faça login com CPF ou CNPJ e senha;
• Agende a realização dos exames médicos exigidos.

Além disso, a renovação da CNH não é gratuita e envolve algumas taxas, que variam de estado para estado, que pode variar entre R$ 58 e R$ 285, dependendo da unidade da federação.

Considerações finais

Em resumo, motoristas com 70 anos ou mais precisam ficar atentos às novas regras: o prazo de validade da CNH será de apenas 3 anos.

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