Mudança na lei da CNH altera o prazo de validade para idosos. Confira quem entra na lista e veja quem terá o fim antecipado do documento
Recentemente, algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atingiram em cheio os idosos. Isso porque, com a nova lei em vigor, uma lista de idosos sofrem com o fim antecipado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive, em 2026, muitos verão o documento vencendo.
A regra válida desde 2021 informa que os motoristas mais velhos precisam renovar a habilitação antes do que imaginavam. Essa mudança veio com a Lei nº 14.071/2020, que passou a valer em abril do ano seguinte e alterou o CTB.
Segundo a legislação, a nova regra criou prazos diferentes de validade da CNH, de acordo com a idade do motorista. Dessa forma, os idosos foram impactados, principalmente aqueles acima dos 70 anos. Agora, eles precisam renovar o documento com mais frequência.
Prazo de validade da CNH
Conforme divulgado pelo portal AutoEsporte, hoje funciona assim. Quem tem menos de 50 anos renova a CNH a cada 10 anos. Motoristas entre 50 e 69 anos precisam renovar a cada 5 anos. Já quem tem 70 anos ou mais deve renovar o documento a cada 3 anos.
Isso significa que, ao completar 70 anos, o motorista passa a ir ao Detran com mais frequência. Para muitos idosos, o vencimento da CNH chega bem antes do esperado. A ideia da lei é aumentar a segurança no trânsito.
Conforme os legisladores, com o avanço da idade, podem surgir mudanças na visão, nos reflexos e na atenção. Por isso, a renovação mais frequente exige exames médicos regulares para confirmar se o condutor continua apto a dirigir.
Pode dirigir com a CNH vencida?
Outro ponto importante é o prazo após o vencimento. O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima.
A penalidade inclui:
- multa de R$ 293,47;
- sete pontos na carteira;
- e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.
A renovação da CNH pode ser feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.
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