Alerta de Malha Fina: Nova lei da Receita Federal traz valor fiscalizado no PIX e cartão de crédito em 2025

Bancos deverão informar Receita sobre transações do PIX

No dia 01 de janeiro de 2025, uma nova medida da Receita Federal sobre a fiscalização no PIX e no cartão de crédito passou a valer.

Nesta quarta-feira, 8, iremos mostrar todos os detalhes sobre as novas regras de fiscalização.

Mas, afinal, o que muda?

De acordo com informações do portal O Globo, a nova regra valerá para transações acima de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Desse modo, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições deverão notificar as operações acima do limite à Receita.

Além disso, operações feitas pelo Pix e entre contas do mesmo titular também serão monitoradas pela Receita.

Objetivo

A medida visa aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

Na última terça-feira, 07, a Secretaria da Receita Federal reforçou que a fiscalização não implica em qualquer aumento de tributação.

Além disso, será feito “em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.

Envio semestral

Além disso, os dados serão entregues por meio da “e-Financeira” semanalmente em dois casos:

• Transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas;
• Transações superiores a R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Desse modo, no final do mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques.

Caso, ultrapasse os limites, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.

Considerações finais

Em suma, bancos passarão a informar a Receita Federal sobre transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e superiores a R$ 15 mil para pessoas jurídicas no PIX.

Veja mais informações sobre o PIX clicando aqui.

Pix será taxado?

Por fim, o Governo Federal não vai taxar transações financeiras via Pix.

Nas redes sociais, falsas matérias passaram a circular devido as notificações de transferências mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.