Atenção! Lei de trânsito traz multa gravíssima em caso de descumprimento de regras imposta aos donos de carros e motocicletas
As regras de trânsito existem para que ordem entre veículos e pedestres pudessem acontecer, priorizando a segurança e o bem-estar de todos. Desa forma, em caso de descumprimento, punições severas ocorrem, o que levam a penalidades como multa e perca de pontos na CNH (Carteira Nacional de Trânsito).
O assunto de hoje, inclusive, se refere uma Lei de Trânsito das placas que atinge motoristas. Acontece que, aqueles que andarem com motos ou carros sem placas, sejam elas dianteiras ou traseiras, serão submetidos a sérias consequências.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículos sem a identificação obrigatória é considerado infração gravíssima, com penalidades que pesam no bolso e no histórico da CNH.
Portanto, em caso de perda, furto ou dano na placa, recomenda-se que o condutor registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia mais próxima, para se proteger em caso de uso indevido da identificação do transporte.
Logo em seguida, o dono do carro ou moto deverá se locomover ao Detran, onde serão feitos todos os procedimentos cabíveis para uma nova placa. Para isso, é preciso ter em mãos documentos como CRLV-e, identificação pessoal e CPF, além do licenciamento em dia.
É importante deixar claro que, independente das circunstâncias, a Lei não permite que o carro se locomova sem a placa de identificação. Assim, enquanto a peça não for reposta, o trajeto do veículo só deve acontecer entre o Detran e a empresa estampadora autorizada.
Para as motocicletas e triciclos são dispensados a placa dianteira, conforme previsto no artigo 115 do CTB, mas a traseira segue obrigatória.
Penalidades
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos adicionados à CNH;
- Recolhimento e remoção do veículo da via pública.
A Lei 14.562/2023 certifica-se de que circular sem placas ou com adulteração de chassi pode resultar em crime, com pena de três a seis anos de reclusão. Porém, em caso de perda ou furto, a regra não se aplica, pois permanecem classificados apenas como infração de trânsito.
Quais são os requisitos para tirar a CNH no Brasil?
Para iniciar o processo de habilitação, o candidato precisa cumprir exigências básicas, como:
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identificação válido.
Depois disso, é necessário se matricular em uma autoescola, realizar exames médicos e psicológicos, além das aulas teóricas e práticas. Por fim, após a aprovação nas provas, o motorista recebe a CNH correspondente à categoria escolhida.
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