Lula sanciona nova lei trabalhista com 3 dias de folga extra a CLTs que fizerem isso em 2026

Trabalhador garante até três dias de folga para realização de exames preventivos de saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei trabalhista que garante benefícios importantes para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A medida traz três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos de saúde, sem qualquer desconto no salário.

A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (06) e passa a integrar a legislação trabalhista.

Nesta matéria, você encontrará:

• Quem tem direito aos 3 dias de folga
• Quais exames estão incluídos na nova lei
• O que muda para os trabalhadores
• Novas obrigações das empresas

Como funcionam os 3 dias de folga para exames?

A nova legislação, formalizada pela Lei n° 15.377, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passa a garantir até três dias de folga justificada a cada 12 meses.

De acordo com informações do portal Metrópoles, esses dias devem ser utilizados exclusivamente para a realização de exames preventivos.

Ou seja, aqueles feito com o objetivo de identificar doenças de forma precoce, antes mesmo do surgimento dos sintomas.

O trabalhador não terá nenhum prejuízo financeiro, mantendo o salário integral durante os dias de ausência.

Obrigações para empresas

Além de conceder as folgas, a lei também determina que as empresas adotem um papel mais ativo na promoção da saúde dos funcionários.

Entre as novas obrigações estão:

• Divulgação de informações sobre vacinação contra o HPV
• Campanhas de conscientização sobre câncer de mama, colo do útero e próstata
• Orientações sobre como acessar serviços de diagnóstico

Essas opções devem ser feitas de forma contínua, incentivando os trabalhadores a cuidarem da própria saúde.

Objetivo da nova lei

A medida busca aumentar a adesão aos exames preventivos e à vacinação, reduzindo o diagnóstico tardio de doenças graves.

Com isso, o governo pretende fortalecer a prevenção e diminuir os impactos de problemas de saúde que poderiam ser evitados ou tratados com mais eficácia quando descobertos no início.

Como surgiu a proposta?

O projeto que deu origem a nova lei foi aprovado em março deste ano.

A proposta foi apresentada pela ex-senadora Rosa de Freitas e teve relatoria da senadora Leila Barros no Congresso Nacional.

Quais são as faltas justificadas?

Por fim, a CLT também garante outras folgas justificadas (art. 473) ao trabalhador. Essas situações não prejudicam o salário. A seguir, veja algumas delas:

• Falecimento de familiar próximo
• Casamento
• Nascimento do filho
• Doação voluntária de sangue
• Serviço militar obrigatório
• Consulta médica
• Acompanhamento de filho pequeno