A revisão no piso salarial atinge em cheio uma lista de trabalhadores. O reajuste cravou mais um aumento e alerta chega a milhões . A seguir, veja todos os detalhes
No final de 2024, o presidente Lula (PT), sancionou a lei elaborada pela equipe econômica do governo, incluindo o ministro Fernando Haddad, e cravou o aumento novo salário mínimo para este ano.
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Dessa forma, o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 afetou alguns benefícios sociais e também as contribuições acabaram sendo atingidas e sofrerão um reajuste.
Entre as contribuições que sofrerão um reajuste, conforme apurado pelo TV FOCO, está o valor do recolhimento mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI).
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Aumento no recolhimento mensal do MEI
Em suma, em 2025, o valor do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual) passará a variar entre R$ 75,90 e R$ 82,90, dependendo da atividade exercida.
De acordo com o portal ‘IstoÉ Dinheiro’, o novo valor com o aumento já será válido para os boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes ao mês de janeiro. Antes, o valor mínimo era de R$ 70,60.
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Confira a nova composição da contribuição do MEI com o aumento:
- R$ 75,90 para a contribuição ao INSS (correspondente a 5% do salário-mínimo de R$ 1.518,00)
- R$ 5,00 de ISS, caso o empreendedor seja contribuinte deste imposto
- R$ 1,00 de ICMS, se for contribuinte deste imposto
- Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será de R$ 182,16 (12% do salário-mínimo de R$ 1.518,00).
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios.
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Ele oferece uma tributação simplificada, com valores fixos, que não dependem do faturamento mensal do empreendedor. A regra se aplica a quem possui um faturamento anual de até R$ 81 mil.
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ser feito todo dia 20 de cada mês, mesmo que o MEI não esteja em atividade. Destacando que, agora em 2025, com o aumento do piso nacional, a contribuição do também está ajustada.
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Dessa forma, o empreendedor paga os impostos de ICMS, ISS e sua contribuição ao INSS. Graças ao regime do Simples Nacional, o MEI fica isento de tributos como:
- o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
- a Cofins.
Benefícios da contribuição
Ao cumprir com a contribuição mensal, o MEI garante acesso a diversos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-reclusão para os familiares
Esses benefícios são calculados com base nas contribuições feitas, desde que o microempreendedor cumpra o tempo mínimo de carência exigido para cada um.
Como se tornar MEI?
Para ser registrado como MEI, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o programa visa regularizar a situação de profissionais informais. Para ser MEI, é necessário:
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Veja o passo a passo de como se cadastrar:
- Acessar o Portal do Empreendedor
- Selecione o tema “Quero Ser”
- Acesse o card “Formaliza-se”
- Informe a Conta de acesso ao gov.br
- Preencha o formulário de inscrição de MEI
- Assinale as declarações
- Finalize
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