Beneficiários do programa Bolsa Família são pegos de supresa com lei do governo Lula e fim do benefício para milhares

A recente aprovação de uma lei pelo governo Lula marca uma reviravolta significativa no programa Bolsa Família. Com a implementação da nova medida, mais de três milhões de brasileiros perderão o benefício de R$600, gerando um impacto profundo na vida de muitas famílias.

A decisão, que promete ser polêmica, reflete um esforço do governo em reestruturar o programa social, mas levanta questões sobre os efeitos dessa mudança na já delicada situação econômica de milhões de cidadãos.

Em 2023, o Governo Federal realizou uma revisão profunda no Cadastro Único (CadÚnico), programa que serve como base para diversos benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família.

A revisão identificou que 8,4 milhões de famílias com inconsistências ou irregularidades nos dados cadastrais.

Destas famílias, 3,7 milhões tiveram seus benefícios do Bolsa Família cancelados por não atenderem aos critérios do programa.

Segundo o Exame, após a revisão e a checagem das informações, 1,6 milhão de famílias tiveram seus benefícios do Bolsa Família desbloqueados e regularizados.

Contudo, 3,1 milhões de famílias não tiveram seus benefícios restaurados por diversos motivos, como renda superior ao limite do programa ou descumprimento de contrapartidas.

O objetivo da revisão foi garantir a justiça e a equidade no acesso aos benefícios sociais, combatendo fraudes e irregularidades.

Famílias que tiveram seus benefícios cancelados ou bloqueados tiveram a oportunidade de apresentar contestações e regularizar seus cadastros. Além disso, o Governo Federal ampliou o Bolsa Família em 2023, aumentando o valor do benefício e incluindo novas famílias.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para receber 2024, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Renda familiar mensal per capita:
  • R$ 218,00: para famílias em situação de pobreza extrema.
  • R$ 400,00: para famílias em situação de pobreza.
• Composição familiar:
  • Famílias com crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 60% e acompanhar o cartão de acompanhamento da saúde.
  • Gestantes devem fazer o pré-natal.
• Cadastro Único (CadÚnico):
  • A família precisa estar inscrita no CadÚnico e ter seus dados atualizados a cada dois anos.

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