Fim: Lei de Lula traz adeus de documento tão popular quanto o CPF e substituto já está em vigor em 2024

Documento tão popular quanto o CPF chega ao fim e brasileiros precisam se atentar para garantir o substituto. Veja os detalhes

Lei em vigor no governo Lula, trouxe a extinção de um documento amplamente utilizado pelos brasileiros, substituindo-o por um novo formato.

Um documento tão importante quanto o CPF, dará lugar a um novo substituto mais moderno, alinhado com as necessidades de segurança do país e dos cidadãos.

Acontece que, o Registro Geral (RG), um dos documentos mais utilizados pelos brasileiros, bem como o CPF está prestes a ser substituído por uma nova versão, mais moderna e segura.

Conforme apurado pelo TV FOCO, de acordo com o portal ‘Correio de Minas’, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está em vigor em 2024 e visa substituir o RG.

Fim do RG e novo documento substituto em vigor

Esta mudança, em vigor no governo Lula desde 2023, visa unificar até 5 documentos em um só, incluindo CPF, título de eleitor, CNH, carteira de trabalho, registro profissional e caderneta de vacinação.

Com isso, a CIN não apenas facilita a vida do cidadão, mas também fortalece a segurança e combate fraudes.

O documento pode ser solicitado gratuitamente em 25 estados e no DF e traz importantes inovações, como a inclusão de condições específicas como o transtorno do espectro autista e o uso de QR code.

Além disso, o CPF será o número único de identificação no país, centralizando dados e simplificando o acesso a serviços públicos e privados.

Embora o novo modelo já esteja em circulação, o RG tradicional ainda terá validade até 2032. A partir dessa data, a troca se tornará obrigatória.

Para solicitar a CIN, é necessário comparecer aos órgãos emissores do estado de residência, com a primeira via sendo gratuita e a emissão sendo simplificada.

Para isso, é necessário apresentar:

• CPF, se você ainda não tem, veja como solicitar a emissão;
• Certidão de nascimento original ou cópia autenticada, expedida nos últimos cinco anos;
• Certidão de casamento original, expedida nos últimos cinco anos.

A mudança visa garantir mais segurança

O objetivo é garantir uma transição eficiente e segura para todos os cidadãos, com a nova identificação unificada como base para a modernização da administração pública no Brasil.

Além disso, vale destacar que, o documento será integrado nacionalmente, visto que antes cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.

Considerações finais

A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 2024 marca o fim do tradicional RG, unificando até cinco documentos essenciais, como CPF, título de eleitor e CNH, em um único registro.

A CIN traz inovações como o uso de QR Code e a inclusão de informações como o transtorno do espectro autista, aumentando a segurança e a eficiência no acesso a serviços públicos e privados.

• Embora o novo modelo já esteja em vigor, o RG tradicional perderá validade em 2032, tornando a troca obrigatória.
• Solicitada gratuitamente em 25 estados e no Distrito Federal.
• A mudança visa modernizar a identificação dos cidadãos, garantindo mais segurança e facilitando a interação com a administração pública.

Qual a validade da CIN?

O Decreto nº 10.977/2022 estabeleceu os prazos para a renovação da nova carteira de identidade do brasileiro conforme a idade do cidadão. Veja:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos – permanente.

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