Tudo sobre a lei de Lula que traz desconto de 50% e salva idosos do INSS

Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, chega como um verdadeiro presente para uma lista de idosos, pois traz um desconto de 50% em uma das principais contas dos lares brasileiros.

De acordo com informações do portal Agência.GOV, Lula sancionou a lei que dá 50% de desconto na tarifa de água para famílias pobres. Em síntese, a nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda.

Essas famílias, vale falar, precisam ser inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa nova lei chega com o principal objetivo de aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, garantindo o acesso a serviços essenciais para a saúde, higiene e qualidade de vida. 

Em suma, a nova lei acabou entrando em vigor em 10 de dezembro de 2024. Desde essa data, os prestadores de serviço passaram a contar com o prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social, caso ainda não a tenham.

A nova lei

De acordo com o texto da Lei nº 14.898/2024, o financiamento da Tarifa Social será feito prioritariamente por meio de subsídio cruzado, em que os custos são rateados entre as demais categorias de consumidores, e poderá ser complementado com recursos da Conta de Universalização do Acesso à Água, a ser criada pelo Governo Federal.

Como dito acima, para fazer uso da tarifa social, é necessário:

• que a família que tenha uma pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa, com 65 anos ou mais, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
• que o responsável familiar que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Cerca de 34 milhões de famílias enquadram-se nos critérios para receber o benefício, segundo o Congresso, mesmo que nem todas tenham acesso à rede de água e esgoto.

Quais são os principais programas sociais do Brasil?

Confira a seguir, alguns dos principais programas sociais do Brasil:

• Bolsa Família
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
• Minha Casa, Minha Vida (antigo Casa Verde e Amarela)
• Programa Criança Feliz.
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
• Programa Cultura Viva.

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