Lei de Lula traz nova obrigação no Bolsa Família e beneficiários devem fazer isso para não perderem os R$ 600

Beneficiários do Bolsa Família precisam estar cientes do quefazer para não perder os R$ 600

Uma nova lei no Bolsa Família traz uma mudança aos beneficiários do programa do Governo Federal. Ademais, estamos falando de uma obrigação que os beneficiários precisam fazer para não perderem o benefício.

Ocorre que, beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, vão ter até o dia (01) de maio de 2026 para cadastrar a biometria no sistema nacional e obterem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A mesma servirá como base de dados para o novo cadastramento.

A informação, aliás, veio a ser divulgada na quarta-feira (19/11) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. A mesma destacou que, o uso da biometria deve garantir o combate a fraudes nos cadastros de benefícios sociais e defendeu que a CIN “é 10 vezes mais segura” que os documentos tradicionais.

Prazo para garantia de CIN

Em suma, de modo geral os brasileiros possuem até 2032 para fazer a troca do documento pela nova identidade, mas, no caso dos beneficiários de programas sociais, o prazo é mais curto. Atualmente, todos os estados já emitem a CIN, e a primeira via é gratuita.

Ademais, a data foi ampliada até 1º de maio de 2026 para os seguintes benefícios:

• Salário Maternidade;
• Benefício por Incapacidade Temporária;
• Pensão por Morte;
• Seguro-desemprego;
• Abono Salarial;
• Bolsa Família.

Prazos estabelecidos

21 de novembro de 2025: o Decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica. Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, cujo prazo será 30 de abril de 2026.

30 de abril de 2026: Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro vale para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN.

A partir de 31 de dezembro de 2026, os beneficiários precisarão ter biometria tanto para a renovação do cadastro quanto para novas concessões. Quem chegar à data de renovação sem documento biométrico será avisado e deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)

31 de dezembro de 2027: A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para concessão e revisão de benefícios.

Afinal, qual o valor do Bolsa Família?

Atualmente, os pagamentos do programa ocorrem de diferentes formas. Além disso, cada família recebe no mínimo R$ 600, valor que pode ser composto pelos seguintes benefícios:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
• Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família.
• Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos. As transferências começam em setembro.
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que ninguém receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil). Válido até maio de 2025.

Por fim, veja mais notícias sobre o Bolsa Família aqui.