Botafogo Praia, RioSul e mais: Lei sancionada por Paes traz nova obrigação em shoppings do RJ

Shoppings do Rio de Janeiro, como Botafogo Praia Shopping e Shopping RioSul, passam a ter obrigação em praças de alimentação

Os shoppings do Rio de Janeiro, como Botafogo Praia Shopping e Shopping RioSul, passaram a ter uma nova obrigação nas praças de alimentação.

Uma lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes determina que esses espaços reservem áreas exclusivas para determinados grupos de que precisam de atendimento preferencial.

A media estabelece que praças de alimentação dentro de shoppings centeres, centros comerciais, hipermercados e supermercados da cidade devem destinar espaços específicos para pessoas com obesidade, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com deficiência, idosos e gestantes.

A medida está prevista na Lei nº 9.028/2025, publicada no Diário Oficial do município no dia nove de setembro de 2025 e continua em vigor em 2026.

Mudança amplia regra que já existia

De acordo com informações do portal Diário do Rio, a nova legislação, proposta pelo vereador Diego Faro, atualiza e amplia a antiga Lei 5.722/2014.

A regra anterior já previa áreas preferenciais para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nas praças de alimentação.

Com a mudança, o benefício passa a incluir também pessoas com obesidade e pessoas com trantorno do espectro autista.

Além disso, a norma também atualiza a forma como a legislação se refere aos grupos contemplados, adotando uma linguagem mais inclusiva.

Espaço deve ter ao menos três mesas adaptadas

A lei determina que pelo menos 10% das mesas e cadeiras das praças de alimentação sejam reservadas para esse público.

De acordo com a norma, os estabelecimentos também precisam garantir que o espaço tenha mobiliário adequado e adaptado, oferecendo mais conforto e acessibilidade.

Além disso, outro ponto obrigatório é a sinalização clara desses locais em pontos estratégicos.

Shoppings e centros comerciais devem instalar placas ou adesivos em locais visíveis, indicando as mesas preferenciais para esses grupos.

Objetivo é garantir dignidade e inclusão

De acordo com o autor da proposta, o uso do termo “pessoa” na redação da lei reforça a importância de combater a desumanização e o preconceito.

A mudança busca reforçar o direito à dignidade, autonomia e inclusão social, segundo o vereador.

A medida ainda busca garantir que ambientes de grande circulação, como as praças de alimentação, sejam mais acessíveis e acolhedores para toda a população.

Por fim, com a nova regra em vigor, shoppings e estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro precisam se adaptar para cumprir as exigências, sob risco de sofrer sanções previstas na legislação municipal.