Idosos devem se atentar com o prazo de renovação da CNH

De fato, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem grande importância na vida dos idosos, oferecendo liberdade e mobilidade, aspectos essenciais para garantir o bem-estar e uma boa qualidade de vida.

Para muitos idosos, a CNH permite a realização de atividades diárias, como ir ao médico, fazer compras ou visitar familiares e amigos, sem depender de outras pessoas.

No entanto, poucos estão cientes da lei que altera a renovação da CNH, que trará o fim antecipado do documento para inúmeros idosos a partir de 2025.

Nesta terça-feira, 18, você saberá todos os detalhes sobre a mudança na renovação.

Mas, o que diz a lei?

Em abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e estabeleceu novas regras para a renovação da CNH.

De acordo com informações do portal Jus Brasil, a nova regulamentação modificou os prazos de renovação da CNH, com redução e ampliação dependendo da faixa etária.

As novas diretrizes determinam:

• Para motoristas com menos de 50 anos: Renovação a cada 10 anos.
• Para motoristas de 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• Para motoristas com 70 anos ou mais: Renovação a cada 3 anos.

Desse modo, idosos com 70 anos ou mais precisarão renovar a CNH mais cedo, já que o prazo de validade é de apenas três anos.

Motivo da mudança

A alteração na legislação leva em conta que, nessa faixa etária, os motoristas podem ser mais vulneráveis aos efeitos do envelhecimento.

Desse modo, a lei exige avaliações regulares para garantir a segurança no trânsito e a saúde dos condutores, através de exames médicos, como o de visão.

Renovação da CNH

Além disso, o idoso deve ficar atento à data de renovação da CNH, que deve ser feita até 30 dias após o vencimento do documento.

A renovação pode ser feita presencialmente no Detran ou pela internet.

Qual é a multa por dirigir com a CNH vencida?

Por fim, caso o motorista não realize a renovação do documento, estará sujeito a uma infração gravíssima.

O idosos – e demais motoristas – podem receber uma multa de R$ 293,47 e o acréscimo de 7 pontos na carteira.

Considerações finais

Em resumo, idosos com 70 anos ou mais devem ficar atentos ao prazo de renovação da CNH, que será de apenas 3 anos.

Veja mais informações sobre a CNH clicando aqui.

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