Risco de suspensão: Lei sancionada por Tarcísio em SP traz obrigação aos entregadores do Ifood em 2026

Saiba mais sobre lei sancionada por Tarcísio de Freitas em SP que traz obrigação aos entregadores 

Na tarde desta segunda-feira (16/03), o TV Foco traz mais informações sobre lei sancionada por Tarcísio de Freitas no estado de São Paulo que traz obrigação aos entregadores do Ifood e mais, em 2026.

Para quem não sabe, em 2025, o governador de SP, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que chega com novas regras para a prestação de serviços de entrega no estado, como o Ifood, 99 food, Rappi, Zé Delivery e mais.

No caso, a lei traz uma obrigatoriedade aos entregadores, sendo assim, eles precisam portar etiquetas específicas em suas mochilas ou baús, com um QRCode e um chip de validação. Isso permite a confirmação em tempo real da relação entre o profissional e a empresa.

O maior objetivo desta lei, é ampliar a segurança, evitando crimes e ações fraudulentas e criar um mecanismo de rastreamento e fiscalização de trabalho.

Isso porque, atualmente, a maioria das entregas em SP feitas sem rastreamento ou até mesmo fiscalização. E com essa nova lei, a segurança tanto para os entregadores quanto para os consumidores, aumenta.

Mais sobre o assunto

Segundo informações a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, as empresas associadas consideram que esta obrigação poderia acabar gerando custos e encargos excessivos ao setor, porém, as soluções até o momento foram eficientes.

“As empresas associadas consideram que as obrigações impostas podem criar custos e encargos excessivos ao setor. E não representam garantia de melhoria efetiva na segurança. Pois são de difícil execução e fiscalização, além de serem suscetíveis a fraudes”, comentou o governador

Vale destacar que as empresas prestadoras de serviços de entrega terão que manter um cadastro atualizado de seus profissionais.

“O registro deverá conter dados como nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, foto, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e características do veículo utilizado na prestação do serviço”, comentou a gestão de Tarcísio Freitas, na época em que a lei foi sancionada.

O que pode acontecer se alguém não cumprir?

Segundo informações divulgadas pelo Estadão, caso haja descumprimento das regras, isso poderá resultar em penalidades, como:

• advertências
• multas
• e até ações mais severas, como a própria suspensão.

Quando o Ifood chegou em São Paulo?

Em suma, o IFood foi fundado em 15 de maio de 2011, em São Paulo. No começo, eles funcionavam como uma plataforma de cardápios que evoluiu para o modelo guia impresso. Em 2012, o Ifood consolidou sua operação na capital paulista.