Lei sancionada por Tarcísio garante alívio financeiro e livra mais de 4 milhões de moradores de São Paulo do pagamento de conta em 2026
O governo de São Paulo mudou uma regra importante sobre o pagamento do IPVA e abriu espaço para um alívio financeiro que já repercute entre milhões de motociclistas. A nova lei, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no fim de 2025, retirou a cobrança desse imposto para motos menores.
A mudança passa a valer no calendário de 2026. E o impacto aparece rapidamente nos números. Estimativas do próprio governo indicam que cerca de 4,3 milhões de motocicletas podem deixar de pagar o tributo anual. Esse total representa aproximadamente 76,3% de toda a frota de motos registrada no estado de São Paulo.
A regra atinge motocicletas, motonetas e ciclomotores com motores de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Além disso, o veículo precisa estar com registro e licenciamento regularizados. Sem isso, o benefício não se aplica.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei antes da sanção do governador. Depois disso, a medida entrou oficialmente no sistema estadual e passou a valer a partir de 2026. O governo afirma que a proposta considera o impacto social e econômico das motos no estado.
Mas afinal, o que é o IPVA?
O IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estados brasileiros cobram esse imposto todos os anos de quem possui carro, moto ou outro veículo registrado. O valor varia conforme o preço do veículo e as regras de cada estado. Quando o proprietário não paga o IPVA, ele enfrenta multa e pode ficar impedido de licenciar o veículo. Sem licenciamento, o veículo não pode circular legalmente.
Agora a nova lei muda esse cenário para milhões de motociclistas paulistas. A frota de motos no estado ultrapassa 5,7 milhões de veículos. Dentro desse total, cerca de 4,3 milhões se enquadram nas regras da isenção.
Em outras palavras, mais de três quartos das motos deixam de pagar o imposto anual. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo levantou esses dados após analisar os critérios da nova norma.
Além disso, a mudança pesa diretamente no orçamento de quem utiliza a moto para trabalhar. Muitos entregadores de aplicativos e prestadores de serviço dependem desses veículos todos os dias. Motos menores costumam ter manutenção mais barata e consumo menor de combustível.
Por isso, esses modelos dominam grande parte da frota urbana. Com a retirada do IPVA, esses trabalhadores economizam uma despesa anual que antes pesava no bolso.
Detalhes da lei
Durante o anúncio da lei, o governador Tarcísio de Freitas destacou justamente esse ponto social da medida. Ele afirmou que a motocicleta se tornou essencial para muitas famílias.
Segundo o governador, “para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção”. A declaração apareceu durante a divulgação oficial da sanção do projeto.
O governador também explicou a lógica da decisão. Segundo ele, o governo estruturou a isenção com responsabilidade fiscal. Ou seja, o estado analisou as contas públicas antes de liberar o benefício.
“A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Tarcísio. O governo diz que utilizou projeções fiscais e dados da Tabela Fipe para chegar a esse modelo.
Por fim, a nova regra também alterou uma legislação mais antiga do estado. A lei mudou pontos da Lei nº 13.296 de 2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo. Essa atualização adapta o sistema tributário à realidade atual da mobilidade urbana.
Além disso, no fim das contas, a decisão retira um custo anual de milhões de motociclistas. Portanto, para quem depende da moto todos os dias, qualquer economia faz diferença no orçamento.