Lei de Tarcísio traz 4 obrigações na Uber e 99 em SP em 2026

Lei sancionada por Tarcísio traz obrigações para transporte por aplicativo como Uber e 99 em SP a partir de 2026

Inicialmente, o governo paulista abriu um novo capítulo no debate sobre mobilidade urbana. Isso porque Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.156/2025, que altera diretamente a forma como Uber e 99 poderão operar com mototáxi no estado de São Paulo a partir de 2026.

A mudança devolve às prefeituras o poder de decisão sobre autorizar ou não o serviço em seus municípios. Ao mesmo tempo, a norma impõe quatro obrigações claras aos motoristas, criando um novo padrão regulatório.

Nova lei devolve poder de decisão aos municípios

Antes de tudo, a legislação estabelece que nenhuma cidade é obrigada a liberar o mototáxi. Cada administração municipal poderá avaliar o serviço conforme sua realidade local.

Assim, cidades do interior enxergam o modelo como alternativa econômica de transporte, enquanto grandes centros demonstram maior cautela.

Quais são as 4 obrigações impostas aos motoristas

Caso o município autorize a atividade, os condutores vinculados à Uber e à 99 precisarão cumprir exigências específicas. A lei determina que o motorista deve:

• Possuir CNH categoria A, com indicação de atividade remunerada;
• Conduzir motocicleta dentro da idade máxima e das características definidas pela autoridade local;
• Emitir e manter o CRLV em situação regular;
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Essas exigências passam a valer como critério mínimo de segurança e fiscalização.

Capital paulista mantém resistência ao mototáxi

Enquanto isso, a cidade de São Paulo segue no centro da controvérsia. A gestão municipal, comandada por Ricardo Nunes, mantém posição firme contra a liberação do serviço.

A prefeitura sustenta que o mototáxi pode elevar o número de acidentes, especialmente em vias já saturadas. Além disso, a administração defende que a capital dispõe de rede de transporte público suficiente, o que dispensaria esse tipo de alternativa.

Empresas defendem renda e deslocamento rápido

Por outro lado, Uber e 99 argumentam que o mototáxi representa oportunidade de renda para milhares de trabalhadores. As plataformas também destacam o serviço como opção rápida e acessível para trajetos curtos, sobretudo em regiões com transporte limitado.

Esse contraste de visões mantém o tema em constante embate político e técnico dentro do estado.

Como a nova lei de Tarcísio pode mudar a rotina dos motoristas de Uber e 99 em SP?

Por fim, a sanção da lei não encerra o debate, mas inaugura uma nova fase. O impacto real dependerá das decisões de cada prefeitura. Algumas cidades devem liberar rapidamente. Outras tendem a manter restrições. Enquanto isso, motoristas e aplicativos aguardam definições que vão moldar o futuro do serviço em São Paulo.