Deputado do Solidariedade-RJ pede revisão nas atuais regras e propõe mudança na cobrança nas rodovias para motoristas mais velhos e PCDs

Um novo Projeto de Lei aponta para uma possível alteração na tarifação das rodovias federais em 2025. O principal objetivo é favorecer parte dos cidadãos, garantindo a isenção no pagamento dos pedágios a partir deste ano.

De acordo com a Agência de Notícias, o texto de número 518/23 sugere liberar os idosos acima de 70 anos e as pessoas com deficiência física das cobranças nas paradas, além de acompanhantes de cidadãos com deficiências visuais, mentais ou Transtorno do Espectro Autismo.

A proposta foi apresentada pelo deputado Max Lemos, do Solidariedade-RJ, mas, por enquanto, ainda está em análise na Câmara dos Deputados. “Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, justificou o político.

Porém, um outro Projeto de Lei, de número 7369/14, também já propõe a isenção do pagamento aos motoristas com deficiência comprovada. Ainda segundo a publicação, o texto foi formado com vários apensados que pretendem beneficiar grupos sociais específicos, possivelmente, ainda este ano.

Free flow

Antes da virada para 2025, o Contran se mostrou favorável à implementação de pedágios eletrônicos nas estradas nacionais, uniformizando de vez as regras de funcionamento do sistema de cobrança no Brasil. O “free flow” permitirá que motoristas passem pelos postos sem precisar parar ou reduzir a velocidade.

Esse sistema ainda deve possibilitar que os condutores paguem uma tarifa que corresponde apenas ao trecho percorrido. “O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções e mais tempo para pagamento”, disse o secretário de nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, em justificativa.

Conclusão

• Em resumo, o Projeto de Lei 518/23 propõe isentar idosos e PCDs dos pedágios;

• O texto do deputado Max Lemos, do Solidariedade-RJ, ainda está em análise para entrar em vigor;

• No entanto, um outro documento, de número 7369/14, já propunha essa isenção para deficientes;

• Por outro lado, o Contran também se mostrou favorável à digitalização de pagamentos nas estradas;

• Em contrapartida, a mudança contempla todos aqueles que não estão incluídos na lista de isenção.

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