Adeus à CNH: Lei de trânsito em vigor em 2025 comunica liberação de 5 motos do uso do documento

Confira quais são as motos que não necessitam do uso da Carteira Nacional de Habitação (CNH)

Não é novidade para ninguém de que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento principal que autoriza a locomoção em um transporte, como motos. No entanto, há uma grande novidade. Acontece que, uma lei de trânsito que já está em vigor, traz comunicado com liberação de 5 motos do uso do documento.

Segundo o G1, ciclomotores e bicicletas elétricas são liberadas do uso da habilitação. A única regra é que elas utilizem um documento diferente, chamado de “Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), conforme a “Resolução CONTRAN Nº 996, de 15 de junho de 2023 que define ser obrigatória a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores”.

Que tipo de transporte é considerado ciclomotor?

A legislação considera ciclomotores os veículos que não ultrapassam 50 km/h, ou seja, motos que possuem motor elétrico de até 4 kW ou a combustão de até 50 cm³ de cilindrada, com velocidade acima de 32 km/h.

Portanto, para o seu uso, é exigido licenciamento, equipamentos de segurança e a ACC. Nessas circunstâncias, as famosas ‘cinquentinhas’ estão enquadradas.

Vale destacar, no entanto, que não necessitam de registro de licenciamento bicicletas elétricas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 100 W e velocidade máxima de 32 km/h.

Quais motos estão liberadas do uso da CNH?

• Shineray Jet 50: Com peso de 106 kg, a Jet roda 3 litros de combustível e tem um motor de 49 cm³ com 2,7 cv de potência e 0,26 kgfm de torque.

• Shineray Phoenix 50: Com 4 marchas, o motor é o mesmo da Jet 50, com 2,7 cv de potências, mas com um torque menor, de 0,25 kgfm.

• Bull K-Spirit NG 50: Com câmbio automático CVT, ela tem freio a disco dianteiro, partidas elétrica e painel digital. Seu motor conta com 48,7 cm³, além de 3,8 cv e 0,79 kgfm.

• Bull F5 Plus NG: Possui torque permanece com 0,79 kgfm e motor de 48,7 cm³. A transmissão é semiautomática com quatro marchas.

• Shineray PT1: Ela chega aos 40 km/h, o que exige a autorização para conduzir, embora o motor tenha apenas 350 W de potência.

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