Legislação de trânsito em vigor e confirma multa pesada para motoristas que descumprirem a regra. Veja os detalhes
No Brasil, quem dirige precisa seguir todas as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aliás, uma lei que já está valendo tem chamado a atenção porque pesa no bolso de quem não anda dentro da legislação.
Desde 17 de abril de 2023, está em vigor a Lei 14.562/23, conhecida por muita gente como a lei das placas. Ela deixou claro que circular com veículo sem placa é algo sério e pode trazer consequências imediatas para o motorista.
Lei altera entendimento sobre placas de identificação
Conforme a regra, retirar, esconder ou mexer na placa do carro passou a ser tratado como adulteração de sinal identificador do veículo. Esse tipo de prática é crime e está previsto no artigo 311 do Código Penal e pode gerar pena de três a seis anos de prisão.
O texto da lei também cita outras situações, como mexer no número do chassi, do motor ou apagar qualquer identificação original do veículo. Mas é importante explicar que se a placa foi roubada, furtada ou caiu e o motorista não teve culpa direta, isso não é considerado crime.
Dirigir carro sem placa é infração gravíssima
Dirigir sem placa continua sendo uma infração gravíssima. Dessa forma, se o motorista acabar sendo parado em uma fiscalização, a punição é certa. A multa é de R$ 293,47 e ainda são aplicados sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, o veículo pode ser removido pelas autoridades de trânsito até que a situação seja regularizada. Em resumo, andar sem placa pode trazer dor de cabeça, multa alta e pontos na carteira. O ideal é resolver o problema o quanto antes e evitar prejuízos.
Aliás, qual o valor das multas de trânsito?
Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:
| Classificação | Valor da Multa | Pontuação na CNH |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.
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