Lei de trânsito proíbe atitude de motoristas do Rio de Janeiro com pontos na Carteira de Habilitação e multa de mais de R$200. Confira os detalhes!

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (DetranRJ) publicou em suas redes sociais um alerta muito importante para os cidadãos que locomovem de moto.

Portanto, o comunicado do órgão informa que é proibido crianças menores de 10 anos andarem na garupa da moto, mesmo que estejam de capacete:

“Crianças menores de 10 anos não devem andar de moto. Além de ser proibido, é extremamente perigoso!”.

Vale ressaltar que anteriormente, qualquer criança acima de 7 anos tinha permissão para andar na garupa de uma motocicleta.

No entanto, em abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) alterou essa lei, e desde então, apenas crianças acima dos dez anos têm permissão.

Além da idade, a criança deve ter altura suficiente para colocar os pés nos apoios da moto. Ela deve estar trajando todos os itens de segurança obrigatórios como capacetes apropriados, em tamanho e peso, e utilizar viseira e óculos. 

Sendo assim, a alteração na regra visa diminuir os números de acidentes envolvendo motos e crianças.

Qual é a penalidade para o motociclista que infringem essa lei?

A multa para transportar crianças na garupa da moto sem seguir as regras é de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Isso pois, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera esse incidente uma infração gravíssima e o motociclista pode até perder a sua CNH recolhida e ter o seu veículo retido. 

Conclusões finais

Em conclusão, o DetranRJ reforça a importância de respeitar essa legislação para garantir a segurança das crianças no trânsito.

Desse modo, a proibição de menores de 10 anos na garupa da moto não é apenas uma regra, mas uma medida essencial para evitar acidentes e preservar vidas.

O descumprimento pode resultar em penalidades severas, incluindo multa, perda de pontos na CNH e até retenção do veículo.

Portanto, os motociclistas devem estar atentos às normas e adotar práticas responsáveis, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos.

Veja mais matérias sobre a leis de trânsito em vigor!

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