Lei de trânsito em vigor em 2025, sancionada por Ratinho Jr., traz isenção do IPVA a lista de motos no Paraná

Ratinho Jr., governador do Paraná, sanciona lei de trânsito, em vigor agora em 2025, que crava isenção no IPVA de lista de motos

O Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou uma lei, que já está em vigor, cravando a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a lista de motos.

Trata-se da lei nº 22.262 sancionada em dezembro do ano passado. A notícia chegou como uma grande vitória para milhares de motociclistas do Paraná com a possibilidade de se livrar do imposto.

A seguir, veja todos os detalhes apurados pelo TV FOCO sobre o fim da cobrança do IPVA para uma lista de motos no estado comandado por Ratinho Jr. e fique por dentro de tudo envolvendo a regra.

Isenção do imposto a lista de motos no Paraná

Conforme o portal ‘Agência Estadual de Notícias PR’, a lei sancionada pelo governador isenta motos de até 170 cilindradas da cobrança do IPVA beneficiando cerca de 732 mil donos de motocicletas no estado.

Assim, a partir deste ano, os motoristas donos desse tipo de motos, contam com uma conta a menos para pagar. Além de isentar também o IPVA de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos a gás natural.

Ademais, vale destacar que, a iniciativa tem um impacto direto na vida de milhares de trabalhadores, especialmente motoboys e entregadores, que dependem das motocicletas para gerar renda.

“São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, destacou o governador Ratinho Junior ao assinar a lei.

De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção abrange aproximadamente cerca de 77% da frota tributável de motocicletas do Paraná.

O valor médio do imposto que deixará de ser pago por esses proprietários é de R$ 474. Para muitas famílias, esse alívio no orçamento poderá ser direcionado para outras necessidades do dia a dia.

Mais mudanças com a lei

Além da isenção do IPVA, a nova lei também promove alterações na cobrança de outros tributos.

Entre as mudanças, destaca-se a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que passa a ter um modelo de cobrança monofásica, reduzindo burocracias.

Também foram modificadas regras de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), trazendo mais clareza e eficiência ao sistema tributário estadual.

Considerações finais

• Em resumo, a nova lei sancionada por Ratinho Jr. garante isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas no Paraná.
• Dessa forma, beneficiando milhares de motociclistas, especialmente trabalhadores como motoboys.
• Além disso, a medida inclui mudanças no ICMS sobre combustíveis e no ITCMD, tornando a tributação mais simples e eficiente.
• Essas alterações trazem alívio financeiro e menos burocracia para a população.

Idosos têm direito à isenção do IPVA?

A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.

Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.

Se o motorista for diagnosticado com uma doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.

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