Lei de trânsito informa motoristas dispensados de ter a CNH em mãos sem tomar multa em 2025

Legislação informa quais motoristas não precisam portar a CNH física sem risco de multa. Veja agora mesmo todos os detalhes

Muitos motoristas ainda têm medo de sair de casa sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física no bolso. Contudo, a legislação de trânsito em vigor deixa claro que isso não é mais um problema para quem usa a tecnologia a seu favor.

Acontece que a CNH digital tem o mesmo valor da versão impressa e pode ser apresentada normalmente em fiscalizações, blitz e abordagens nas ruas e estradas do Brasil. Dessa forma, o motorista fica de certa forma dispensado de ter o documento físico em mãos e se livra de levar uma multa.

Criada para facilitar a vida dos motoristas, a CNH digital já está sendo usada por milhões. Mesmo assim, ainda existem dúvidas comuns, como se o documento realmente substitui o papel e se é permitido dirigir apenas com o celular. Aliás, a seguir, vamos falar sobre essas questões em detalhes.

CNH digital substitui a física

De acordo com a lei e segundo o portal Gringo, a CNH digital substitui totalmente a versão física quando o documento é solicitado por agentes de trânsito. Isso vale para qualquer situação em que a habilitação acabe sendo exigida, incluindo blitz e operações de rotina.

Um ponto importante é que a CNH digital funciona mesmo sem internet. O motorista consegue acessar o documento no modo offline usando uma senha de quatro números criada no aplicativo. Isso garante acesso rápido e seguro, mesmo em locais sem sinal.

Apesar de a CNH digital ser válida, o motorista precisa se atentar a um detalhe simples, mas importante. A bateria do celular precisa estar carregada. Se o aparelho desligar no momento da abordagem e o condutor não conseguir apresentar o documento, a situação muda.

Nesse caso, o motorista pode receber uma multa por infração leve. Além disso, o veículo pode ficar retido até que a CNH acabe apresentada, pelo próprio condutor após resolver o problema ou por outro motorista habilitado.

Ademais, vale destacar que todas as autoridades de trânsito estão obrigadas a aceitar a CNH digital como documento válido. Essa regra está prevista na Resolução 684/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale em todo o território nacional.

Como emitir a CNH digital?

É muito importante destacar que nem todo motorista consegue emitir a CNH digital automaticamente. Para isso, o documento físico precisa ter um QR Code no verso e esse código está presente apenas nas CNHs emitidas a partir de maio de 2017.

Quem possui uma habilitação mais antiga precisa solicitar a segunda via no Detran do seu estado ou aguardar a próxima renovação da CNH. Após isso, a versão digital poderá ser ativada sem problemas.

Ademais, o processo para ter a CNH digital é simples e rápido. Primeiro, é preciso baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iPhone. Depois disso, o motorista deve fazer login com a conta gov.br.

Caso já utilize outros aplicativos do governo, o cadastro pode acabar sendo feito automaticamente. Em seguida, basta seguir as orientações do app e cadastrar os documentos solicitados. Em poucos minutos, a CNH digital fica disponível no celular, pronta para uso.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode acabar sendo feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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