Lei de trânsito em vigor em 2025 confirma proibição que impacta diretamente idosos, com recolhimento de CNH e multa sem perdão

A nova legislação de trânsito que está em vigor em 2025 traz mudanças impactantes para condutores idosos com mais de 60 anos, endurecendo as regras e ampliando as penalidades.

Infrações graves agora resultam no recolhimento imediato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na aplicação de multas sem possibilidade de recursos brandos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Auto Papo, detalha agora sobre a validade da CNH.

Renovação da CNH

• A validade da CNH no Brasil passou de 5 para 10 anos com a Lei nº 14.071/2020.
• A nova regra entrou em vigor em abril de 2021, beneficiando milhões de motoristas.
• A mudança visa diminuir custos e a burocracia nas renovações do documento.
• Idosos acima de 70 anos ainda devem renovar a CNH a cada 3 anos.
• A validade ampliada não altera a obrigatoriedade de exames médicos periódicos.

Contudo, a nova regra não se aplica a todos os condutores. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos precisam realizar a renovação a cada três anos.

Além disso, essa diferenciação considera as condições de saúde e aptidão física que podem se alterar com o avanço da idade.

Atenção

É importante destacar que, independentemente da idade, motoristas com condições médicas específicas podem ter prazos de validade diferenciados, conforme avaliação médica.

Portanto, é fundamental que todos os condutores estejam atentos às datas de validade de suas habilitações para evitar complicações legais.

Multas

Conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Essa medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa garantir que apenas motoristas aptos estejam nas vias.

Além das penalidades legais, dirigir com a CNH vencida pode acarretar problemas com seguradoras em caso de acidentes, que podem se recusar a cobrir danos se o condutor não estiver com a documentação em dia.

Portanto, manter a CNH válida é essencial para a segurança jurídica e pessoal do motorista.

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o motorista deve agendar atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região, realizar exames médicos e, se necessário, psicológicos.

O processo é relativamente simples, mas é importante iniciá-lo antes do vencimento para evitar a suspensão do direito de dirigir.

CONCLUSÃO 

Em conclusão, a ampliação do prazo de validade da CNH para 10 anos beneficia muitos motoristas, mas é crucial que cada condutor verifique o prazo específico aplicável à sua faixa etária e condições de saúde.

Por fim, manter a habilitação em dia é uma responsabilidade que assegura a legalidade e a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Novo prazo e exames obrigatórios: Lei da CNH em vigor em 2025 atinge em cheio os idosos 60+.

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