Lei de trânsito em vigor: Idosos terão isenção do IPVA em 2026?

A verdade sobre isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos em 2026 que todos precisam entender

O IPVA é obrigatório em todos os Estados e você precisa pagar até certo tempo. Muitos se perguntam se idosos são isentos do pagamento desse benefício e a resposta é não. Contudo, há exceções que garantem o não pagamento.

Vale destacar que explodiu há poucos meses uma informação dizendo que idosos não precisariam mais pagar IPVA a partir de 2026. Então, já esclarecemos que a notícia não procede e cuidado cair em golpes sobre isso.

Segundo informações coletadas do Autoesporte, pessoas com mais de 60 anos são obrigadas a pagar IPVA como qualquer outro motorista, contudo, há algumas exceções que vamos destacar.

Quem não é obrigado a pagar IPVA?

A lei de trânsito esclarece que quem é PCD (Pessoas com Deficiência), tem direito a descontos ou então isenção total do pagamento do IPVA. Isso quer dizer que um idoso PCD se enquadra na isenção.

Então, só para esclarecer, a isenção não tem relação com faixa etária e sim, com a limitação do motorista. Com isso, ele pode ser idoso e ter limitação, sendo assim, se enquadra para não pagar IPVA.

A própria lei deixa claro que quaisquer limitações físicas, motoras ou doenças graves que são reconhecidas como impeditivas ou restritivas, se enquadram para a isenção ou desconto do IPVA.

Quais as condições para não precisar pagar mais IPVA?

Primeiramente, os dados completos a respeito disso devem ser acessados pela Sefaz de sua região. Mas, de acordo com a regra, podem receber a isenção quem atender aos critérios abaixo:

• Transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
• não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
• não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.

Dessa maneira, idosos que se enquadram nos casos citados, podem ser direito ao benefício e isso não é por conta da idade e sim, pelas limitações.

Além disso, algumas doenças que podem garantir desconto ou isenção que são comuns em idosos são:

• Esclerose múltipla
• Acidente vascular cerebral (AVC)
• Amputações
• Deficiência física permanente
• Cegueira total ou parcial
• Mastectomia
• Paralisia
• Parkinson

Claro, que apesar delas serem comuns em idosos, não quer dizer que pessoas mais novas não possam ter. Se for o seu caso, independente da idade, saiba que tem direito ao benefício.

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