Lei de trânsito em vigor em 2025 traz isenção do IPVA a milhares em SP

O Governo de São Paulo concede a isenção do IPVA a milhares de motoristas no estado. Veja todos os detalhes

Graças a uma lei já em vigor no estado de São Paulo, milhares de motoristas contam com a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Esse medida alivia o bolso de muita gente trazendo economia aos proprietários de veículos no estado.

De acordo com a Lei 13.296/2008, uma lista de proprietários podem se isentar do IPVA. Taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais, ônibus/micro-ônibus urbanos ou veículos com certa data de fabricação são isentos do imposto.

Inclusive, agora em 2025, graças a lei, uma lista de novos proprietários vão poder garantir a isenção. Trata-se dos donos de carros que neste ano atingiram os 20 anos de fabricação. Isso porque, veículos com essa idade garantem o desconto total no imposto.

Em resumo, todos os veículos emplacados em São Paulo, que foram fabricados no ano de 2004 e completaram 20 anos de fabricação em 2024, neste ano estiveram isentos. Assim, no próximo ano, os proprietários de veículos que completaram vinte anos neste ano, não precisarão pagar o imposto.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

De acordo com o portal ‘ZulDigital’, do total arrecadado pelos estados com o IPVA, 20% vai para o Fundeb, que financia a educação básica e valoriza os profissionais da área. Os outros 80% são divididos igualmente: metade para o governo estadual e metade para o município onde o veículo foi emplacado.

Apesar de muita gente acreditar que o IPVA serve apenas para manutenção de ruas e semáforos, na prática o dinheiro também banca obras e despesas de setores como saúde, segurança e educação. Destacando que, salvo aqueles com isenção reconhecida por lei, o pagamento anual do imposto é obrigatório.

Qual o valor do IPVA?

O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA 2025 para todo o país.

O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.

Por fim, veja: Isenção do IPVA aos idosos 60+ no Brasil: Como garantir benefício?