Lei de trânsito em vigor em 2025 traz punições severas que atinge idosos 60+ e multa gravíssima com risco de perder a CNH

Lei de trânsito tem transformado o comportamento nas ruas com uma punição mais severa, afetando a vida dos motoristas idosos.

A multa gravíssima e o risco de suspensão da CNH estão entre as sanções mais duras previstas, penalizando condutores que desrespeitarem as regras de segurança no trânsito.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Auto Esporte, detalha agora sobre estacionar em vaga de idoso.

Lei de trânsito

​Estacionar em vagas destinadas a idosos é uma infração de trânsito com penalidades severas no Brasil.

Além disso, a legislação exige que apenas cidadãos com 60 anos ou mais, portadores do cartão de estacionamento especial, utilizem essas vagas.

Porém, 0 desrespeito a essa norma resulta em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns casos, remoção do veículo.

Idosos

A obtenção do cartão de estacionamento para idosos é gratuita e deve ser solicitada na prefeitura ou no Detran do município de residência.

Porém, este documento deve ser afixado de forma visível no para-brisa do veículo e é válido por cinco anos.

A fiscalização dessas vagas ocorre tanto em vias públicas quanto em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados, bancos e farmácias.

Além disso, a população pode denunciar veículos que estejam ocupando indevidamente vagas especiais pelo telefone 1188, da CET .​

Multa

Em 2016, a Lei Brasileira de Inclusão e normativas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceram que motoristas que estacionam irregularmente em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência estão sujeitos a multas e penalidades.

Quem estaciona indevidamente em vagas destinadas a idosos comete uma infração gravíssima e recebe penalidades que incluem multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo.

O desrespeito a essas vagas prejudica a mobilidade e a qualidade de vida dos idosos, que dependem dessas vagas para acessar serviços e estabelecimentos com maior conforto e segurança.​

Idosos possuem limites para poder dirigir?

No Brasil, não há uma idade máxima legal para dirigir.

Contudo, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) torna-se mais frequente com o avanço da idade, visando garantir a aptidão dos motoristas.

Porém, para condutores com menos de 50 anos, a validade da CNH é de 10 anos. Entre 50 e 69 anos, a renovação ocorre a cada 5 anos. Aos 70 anos ou mais, a renovação é exigida a cada 3 anos.

CONCLUSÃO 

Por fim, é fundamental que os motoristas respeitem as vagas destinadas a idosos. Porém, não apenas para evitar penalidades, mas também para promover um trânsito mais inclusivo e acessível para todos.

Veja também matéria especial sobre: Bloqueio imediato da CNH: Lei de trânsito confirma 3 proibições a motoristas em 2025.

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