Decreto do CTB: Lei de trânsito em vigor traz real sobre idade máxima para dirigir e alerta chega a idosos

Lei de trânsito em vigor em 2025 crava verdade sobre idade máxima para dirigir e alerta idosos sobre a renovação da CNH. Veja todos os detalhes

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por mudanças significativas, e uma das mais impactantes, conforme apurado pelo TV FOCO, está relacionada à idade dos motoristas.

A nova legislação, já em vigor em 2025, estabelece novas regras envolvendo a idade para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), afetando diretamente os motoristas idosos.

Essa alteração visa, entre outros objetivos, garantir maior segurança no trânsito, levando em conta as condições físicas e cognitivas que podem acabar sendo alteradas com a idade.

Vale destacar que, a idade mínima para dirigir no Brasil é de 18 anos, ao tirar a CNH. Contudo, não há um limite etário para seguir dirigindo, desde que o motorista tenha condições para tal. Veja o que diz a lei.

Lei traz a real sobre idade máxima para dirigir

De acordo com o CTB, existem diferentes regras quanto a renovação da CNH. Para os condutores até 50 anos há uma um tempo de validade da habilitação e para aqueles acima dessa faixa outros tempos.

Essas mudanças são recentes, elas estão em vigor desde abril de 2021, graças a Lei n° 14.071/2020, que alterou o CTB. Veja em detalhes como fica o tempo de validade conforme a idade:

• Renovação a cada 10 anos: Motoristas com idade inferior a 50 anos;
• Renovação a cada 5 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• Renovação a cada 3 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 70;
• CNH Provisória: validade de 1 ano.

Mais alertas aos idosos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementa um sistema de avaliação para determinar a condição física e mental do motorista, essencial para a continuidade da validade da CNH.

Para isso, é necessário realizar um exame de vista, além de passar por avaliações específicas caso o condutor tenha doenças como glaucoma ou catarata. Tendo a possibilidade de não renovar a CNH.

Destacando que, dirigir com a habilitação vencida é considerado uma infração gravíssima, com penalidades que incluem uma multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos na carteira de motorista.

Considerações finais

• As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exigem prazos diferentes para renovação da CNH conforme a idade.
• Em suma, motoristas até 50 anos renovam a cada 10 anos, entre 50 e 70 anos a cada 5 anos, e a partir dos 70 anos, a cada 3 anos.
• Para garantir a segurança no trânsito, motoristas idosos devem passar por exames médicos, como de visão, e, caso tenham doenças como glaucoma ou catarata, podem ter a CNH não renovada.
• Por fim, renove a CNH. Isso porque, dirigir com a habilitação vencida resulta em multa e perda de pontos.

Como obter a CNH?

Todo brasileiro com 18 anos ou mais pode tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas nem todos conhecem as etapas do processo.

Conforme a Resolução nº 789/2020 do Contran, a formação de condutores é dividida em cinco fases:

• Exame de aptidão física e mental, incluindo avaliação psicológica;
• Curso técnico-teórico;
• Prova teórico-técnica;
• Curso prático de direção veicular;
• Exame prático de direção.

Esse processo garante que o candidato esteja preparado para conduzir um veículo com segurança e responsabilidade.

Por fim, confira esta matéria: Infração gravíssima: Lei da CNH em vigor em 2025 traz multa imperdoável e apreensão do veículo por 1 atitude