Sem perdão: Nova lei de trânsito em vigor rende multa pesada à motoristas e atinge CNH de milhares

Nova lei de trânsito, em vigor desde 2023, atinge milhares de motoristas com multa grave e pontos na CNH, caso descumprirem regra

No Brasil, milhares de cidadãos utilizam os veículos para se locomover aos seus destinos ou até mesmo trabalhar. Desse modo, é de extrema importância que os motoristas fiquem atentos as leis de trânsito para evitar multas e pontos na CNH.

Nesta segunda-feira, 26, iremos mostrar os detalhes sobre a Lei 14.562/23, em vigor desde o dia 17 de abril de 2023, que pode aterrorizar o bolso e até o documento de milhares de motoristas.

Conhecida como lei das placas, a legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A placa não é um elemento fixo no veículo, mas é um item de identificação obrigatório e indispensável.

Desse modo, caso ocorra alguma situação, como perda ou danificação de algum dado, é de extrema importância que o motorista arrume ou reponha a identificação para evitar uma multa.

Caso ocorra algum problema, é necessário que o motorista busque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicite um novo emplacamento. O ideal é realizar um Boletim de Ocorrência, em caso de perda, para evitar a utilização indevida da placa perdida.

Isso porque, a nova lei menciona que conduzir um veículo sem placa passou a ser considerado uma adulteração de sinal identificador do veículo.

O artigo também fala sobre a adulteração, remarcação, ato de suprimir o número do chassi, monobloco, motor ou placa de identificação, segundo o portal ‘Despachante Dok’.

REGRAS

Segundo as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é permitido circular sem qualquer uma das placas do veículo, seja a dianteira ou traseira. A multa é considerada gravíssima e possuí três penalidades. São elas:

• Multa gravíssima de R$293,47;
• Acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Remoção do veículo da via pública.

Como havíamos mencionado, caso o motorista tenha algum problema com a placa, é necessário buscar a ajuda do Detran. Veja o passo a passo para solicitar uma nova via:

• Primeiramente, realize a vistoria veicular em uma empresa autorizada;
• Vá até o Detran e solicite a segunda via da placa;
• Após o agendamento, pague as taxas.

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Como consultar CNH pelo CPF no portal do Detran?

Inúmeros brasileiros possuem o documento, mas não sabem como consultá-lo pelo CPF no portal do Detran. O processo é fácil:

• Acesse o site oficial do DENATRAN/SENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito);
• Clique em “Entrar com conta GOV.BR”. Para acessar, você precisa digital seu CPF e senha;
• Depois de logar, clique em “Habilitação”.
• Neste mesmo ambiente, você poderá ver históricos de habilitações, informações de veículos e até infrações.