Nova lei de trânsito sancionada por Eduardo Paes entra em vigor no RJ com multa severa na CNH e proibição para motoristas

A lei de trânsito sancionada por Eduardo Paes impõe restrições mais rígidas aos motoristas no Rio de Janeiro, ampliando as penalidades para infrações graves.

A medida, que já está em vigor, estabelece multas severas e pode até impedir a circulação de condutores que desrespeitarem as novas regras.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do G1 da Globo, detalha agora lei sobre bicicletas elétricas no Rio de Janeiro.

Lei de Eduardo Paes

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou em 26 de agosto de 2024 a Lei nº 8.547/2024, que regulamenta o uso de bicicletas elétricas nas ciclovias e ciclofaixas da cidade.

A nova legislação permite a circulação de bicicletas elétricas equipadas com pedal assistido, desde que atendam a critérios específicos de segurança e desempenho.

De acordo com a lei, as bicicletas elétricas autorizadas devem possuir:

• Sistema de pedal assistido, onde o motor é acionado somente quando o ciclista pedala;
• Velocidade máxima de 25 km/h;
• Potência nominal máxima de 350 watts;
• Por fim, equipamentos de segurança, como sinalização noturna, campainha ou buzina, e pneus em condições adequadas.

Proibições

A legislação proíbe a circulação de motonetas, motocicletas e triciclos nas ciclovias e ciclofaixas, conforme definições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A multa para quem descumprir as regras é de R$ 1.000, dobrando em caso de reincidência.

O vereador Dr. Gilberto (SDD), autor do projeto, destacou que a proposta foi elaborada após o veto de um projeto anterior que proibia qualquer tipo de bicicleta elétrica nas ciclovias.

“Modificamos o projeto para permitir a circulação de bicicletas elétricas com propulsão por pedal assistido, melhorando a mobilidade na cidade”, afirmou o vereador.

Normas

A regulamentação municipal complementa as normas do Contran, que já autorizavam a circulação de bicicletas elétricas em ciclovias, desde que respeitados os limites de velocidade e características técnicas.

A prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, está definindo os detalhes para a implementação e fiscalização da nova lei.

A sanção dessa lei reflete a crescente preocupação com a segurança e a organização no uso das ciclovias do Rio de Janeiro, buscando equilibrar o incentivo ao uso de meios de transporte sustentáveis com a proteção de todos os usuários das vias.

Precisa CNH para usar bicicleta elétrica?

Não é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir bicicletas elétricas que atendam aos seguintes critérios:

• Potência máxima de 350 watts;
• Velocidade limitada a 25 km/h;
• Motor acionado apenas pelo movimento de pedalar, sem acelerador manual.

Entretanto, modelos que excedem esses limites ou possuem acelerador manual são classificados como ciclomotores, exigindo CNH na categoria “A” ou ACC, além de registro e emplacamento.

CONCLUSÃO 

Por fim, a regulamentação das bicicletas elétricas nas ciclovias cariocas representa um avanço na promoção de uma mobilidade urbana mais segura e sustentável.

Assim, atendendo às necessidades dos ciclistas e garantindo a convivência harmoniosa entre diferentes tipos de veículos nas vias destinadas ao transporte não motorizado.

Veja também matéria especial sobre: Multa grave na CNH: Lei de trânsito em 2025 traz proibição na faixa esquerda e motoristas ficam sem chão.

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