Motoristas precisam estar cientes de lei de trânsito em vigor que traz consequências negativas, incluindo suspensão da CNH e multa
O trânsito possui uma série de regras para garantir o fluxo ideal e segurança dos motoristas e demais envolvidos. Assim, estar conforme as normas é fundamental para garantia do bem-estar de todos.
Alás, uma lei de trânsito em vigor está aterrorizando muita gente, visto que traz suspensão da CNH por 12 meses e multa de quase R$ 3 mil por única atitude. Dessa forma, é fundamental estar ciente dela para não correr riscos.
Lei em vigor
Em suma, estamos se referindo ao teste do bafômetro. A recusa ao teste é uma das questões mais polêmicas envolvendo a Lei Seca. Não fazer a verificação, quando solicitada, implica em multa e suspensão da CNH.
Ademais, nos termos do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerado infração gravíssima a condução sob influência do álcool. A situação gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão da habitação por um ano.
A Resolução 432/2013, do CONTRAN, enfatiza as normas para fiscalização do consumo de álcool. Portanto, a norma destaca que qualquer quantidade de álcool no organismo já caracteriza infração de trânsito.
Diante da lei, o consumo de álcool a partir de 0,34 mg/L é considerado crime de trânsito, com o condutor sendo preso em flagrante. No caso de recusa ao teste do bafômetro, o motorista é autuado pelo artigo 165-A, que estabelece o mesmo valor da multa e suspensão pelo período de 12 meses.
Crime de trânsito
Vale dizer que, o artigo 306 do Código de Trânsito prevê que, além do bafômetro, há outras maneiras de constatar o crime de trânsito. Entre elas, podemos destacar o exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos. OS mesmos podem comprovar os sinais de alteração na capacidade psicomotora.
Outro ponto importante é que, a Resolução 432/2013 frsa que o agente de trânsito pode constatar a ingestão de bebida alcóolica por vários sinais, como fala enrolada, sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool no hálito, agressividade, dificuldade no equilíbrio e falta de memória.
Assim, o motorista precisa estar ciente que mesmo se recusando ao teste do bafômetro, o agente de trânsito possui maneiras de atestar a eventual ingestão de bebida alcoólica. Logo, os motoristas precisam estar em alerta que podem sofrer consequências da lei por uma única atitude, que se trata da constatação do consumo de bebida alcoólica.
Quais os tipos de infração de trânsito?
- Infração leve: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38;
- Infração média: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16;
- Infração grave: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23;
- Infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa base de R$ 293,47.
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