Suspensão imediata da CNH com multa de R$ 2.934 está valendo em 2025 e motoristas poderão ser punidos com rigor por apenas uma única infração

Motoristas de todo o país devem redobrar a atenção, pois a legislação de trânsito está a punindo com rigor quem cometer uma infração específica: a nova prevê a suspensão imediata da CNH e multa no valor de R$ 2.934.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Exame, detalha agora atitude que pode lhe custar a sua CNH.

Lei de trânsito

No Brasil, a legislação de trânsito é clara quanto à condução de veículos sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas.

Além disso, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, no artigo 165, que dirigir nessas condições configura infração gravíssima, sujeitando o motorista a penalidades severas.

Contudo, a recusa ao teste do bafômetro, previsto no artigo 165-A, também é tratada com rigor pela lei.

Penalidades por dirigir sob influência de álcool

Conforme o artigo 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa é considerado infração gravíssima.

As penalidades incluem:​

• Multa no valor de R$ 2.934,70;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Recolhimento do documento de habilitação;
• Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e sóbrio.​

Por fim, essas medidas visam coibir comportamentos que comprometem a segurança no trânsito e reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool.​

Consequências da recusa ao teste do bafômetro

Recusar-se a realizar o teste do bafômetro também é passível de penalidades.

O artigo 165-A do CTB determina que, ao se recusar ao teste, o motorista incorre nas mesmas sanções previstas para quem dirige sob influência de álcool. Isso significa:

• Multa de R$ 2.934,70;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Recolhimento da CNH;
• Retenção do veículo.​

Além disso, é importante ressaltar que, embora o condutor tenha o direito de recusar o teste, essa atitude não o isenta das penalidades legais.

Impacto na vida do motorista

As consequências de ser flagrado dirigindo sob influência de álcool ou se recusando ao teste do bafômetro vão além das penalidades legais.

Contudo, a suspensão da CNH por 12 meses impede o motorista de exercer atividades profissionais que dependem da condução de veículo, como motoristas de aplicativos, entregadores e profissionais de transporte.

Além disso, a reincidência em um período de 12 meses pode dobrar o valor da multa, aumentando significativamente os prejuízos financeiros e profissionais.​

Com quantos pontos o motorista perde sua CNH?

O limite de pontos para suspensão da CNH varia conforme as infrações cometidas em 12 meses:​

• 40 pontos se não houver infrações gravíssimas;
• 30 pontos com uma infração gravíssima;
• 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.​

No entanto, para motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente das infrações.

CONCLUSÃO 

Por fim, a legislação brasileira é rigorosa quanto à condução de veículos sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas.

Porém, as penalidades previstas visam proteger a segurança no trânsito e reduzir acidentes. É fundamental que os motoristas estejam cientes dessas normas e das consequências de suas ações, a fim de contribuir para um trânsito mais seguro e responsável

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