Lei em vigor está deixando motoristas com a CNH suspensa em minutos e você precisa se livrar dela
A legislação brasileira prevê várias normas envolvendo o trânsito. Nesse âmbito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), possui o papel de estabelecer as normas de conduta, as infrações e as penalidades para motoristas, motociclistas, caminhoneiros, ciclistas e pedestres.
Aliás, uma lei de trânsito em vigor traz multa acima dos R$ 2 mil e suspensão da CNH aos motoristas que tiverem atitude considerada imperdoável. Assim, para escapar de sérias punições, é fundamental estar ciente da situação.
Lei em vigor
Em abril de 2021, foi definido que o limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de 40 pontos, aumentando o dobro do limite anterior. Ademais, o máximo só é válido se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima. Além disso, caso cometa uma grave, cairá para 30, e se cometer duas ou mais, desce para 20 pontos.
Porém, a CNH não é suspensa somente pela soma dos pontos. Afinal, existem multas chamadas autossuspensivas, que promovem a suspensão imediata e ainda têm valor elevado.
Ademais, uma das leis mais polêmicas é referente à lei seca. Ocorre que, a simples recusa ao teste do bafômetro rende a suspensão imediata da habilitação e dirigir sob o efeito de álcool leva à mesma punição e o valor da multa é idêntico: R$ 2.934,70.
Vale dizer que, no último caso, a suspensão já possui prazo pré-definido que é de 12 meses. Dessa forma, andar em conformidade com as leis de trânsito evitam transtornos financeiros e a suspensão ou perda definitiva da Carteira Nacional de Habilitação.
Como reverter a suspensão da CNH?
Em síntese, o Código de Trânsito Brasileiro também garante a possibilidade do motorista recuperar a CNH suspensa.
Todavia, para isso, o motorista deverá:
- Cumprir o tempo de suspensão da CNH;
- Em seguida, realizar o curso de reciclagem – caso a suspensão seja superior a 30 dias;
- Pagar as taxas de reabilitação;
- Solicitar a reabilitação;
- Realizar o exame médico;
- Por fim, aguardar a liberação.
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