Uma lei, sancionada por Tarcísio de Freitas, em São Paulo, atinge em cheio os shoppings do estado. Veja todos os detalhes sobre a regra
O estado de São Paulo acabou sendo pego de surpresa com uma nova lei importantíssima, que já está em vigor, e trouxe uma proibição crucial e obrigação agora em 2025.
Uma lei sancionada pelo governador Tarcísio (Republicanos), chega para mudar as regras para um tipo específico de empreendimento muito comum nos Shoppings. Trata-se das lojas que comercializam pets.
Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo as informações do ‘G1’, o decreto, já em vigor, está publicada desde julho de 2024, mas impõe uma obrigatoriedade clara para este ano.
Todas as lojas que vendem cães e gatos em shoppings e outros pontos comerciais do estado devem se adequar às novas exigências agora em 2025.
Trata-se da Lei 17.972/2024, que traz tanto uma proibição quanto uma obrigação, e promete transformar a forma como os animais estão sendo tratados nesse tipo de comércio.
O que a nova lei determina?
A medida traz um importante avanço no bem-estar animal e proíbe que cães e gatos estejam expostos em vitrines fechadas ou ambientes considerados estressantes, prática comum em muitos pet shops.
A ideia é reduzir o sofrimento e o estresse dos filhotes, que muitas vezes ficam horas em espaços pequenos e altamente iluminados, apenas para fins de exibição e venda.
Mas a mudança não para por aí. A nova legislação também determina que, para ficarem expostos e colocados à venda, os filhotes devem obrigatoriamente estar:
- Castrados até os 120 dias de vida (com exceção de cães de trabalho, como os usados por forças policiais ou em terapias);
- Examinados por médico veterinário;
- Vacinados conforme o protocolo de imunização adequado para a idade;
- Microchipados, para identificação segura;
- Registrados e com documentação em dia;
- Acompanhados por um laudo médico-veterinário atestando suas condições de saúde.
A lei atinge em cheio os shoppings
Na prática, a lei impacta diretamente os empreendimentos localizados em shoppings que mantêm pet shops com venda de cães e gatos.
Embora o centro comercial em si não acabe responsabilizado, os lojistas precisam se adequar integralmente às novas normas se quiserem continuar operando dentro da legalidade.
Ou seja, a responsabilidade recai sobre as lojas, mas a adaptação passa a ser interesse de todos, inclusive da administração dos shoppings, que pode ver estabelecimentos enfrentando multas ou até interdições caso as regras não sejam seguidas.
Considerações finais
- Em resumo, a Lei 17.972/2024, sancionada por Tarcísio de Freitas, já está em vigor e traz mudanças importantes para pet shops em shoppings de São Paulo.
- Ademais, a norma proíbe a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas e obriga que os filhotes sejam castrados, vacinados, examinados, microchipados e acompanhados por laudo veterinário antes da venda.
- Neste ano, todas as lojas devem estar adequadas.
Qual o maior shopping do Brasil?
O maior shopping do Brasil e da América Latina é o Leste Aricanduva, segundo o portal Wikipédia. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo.
Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m². O shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento.
Ademais, vale destacar que, o Leste Aricanduva é um ponto de referência na região, atraindo visitantes de todo o Brasil.
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