Lei em vigor decretada por Tarcísio traz proibição nos shoppings em SP e crava obrigação em 2025

Uma lei, sancionada por Tarcísio de Freitas, em São Paulo, atinge em cheio os shoppings do estado. Veja todos os detalhes sobre a regra

O estado de São Paulo acabou sendo pego de surpresa com uma nova lei importantíssima, que já está em vigor, e trouxe uma proibição crucial e obrigação agora em 2025.

Uma lei sancionada pelo governador Tarcísio (Republicanos), chega para mudar as regras para um tipo específico de empreendimento muito comum nos Shoppings. Trata-se das lojas que comercializam pets.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo as informações do ‘G1’, o decreto, já em vigor, está publicada desde julho de 2024, mas impõe uma obrigatoriedade clara para este ano.

Todas as lojas que vendem cães e gatos em shoppings e outros pontos comerciais do estado devem se adequar às novas exigências agora em 2025.

Trata-se da Lei 17.972/2024, que traz tanto uma proibição quanto uma obrigação, e promete transformar a forma como os animais estão sendo tratados nesse tipo de comércio.

O que a nova lei determina?

A medida traz um importante avanço no bem-estar animal e proíbe que cães e gatos estejam expostos em vitrines fechadas ou ambientes considerados estressantes, prática comum em muitos pet shops.

A ideia é reduzir o sofrimento e o estresse dos filhotes, que muitas vezes ficam horas em espaços pequenos e altamente iluminados, apenas para fins de exibição e venda.

Mas a mudança não para por aí. A nova legislação também determina que, para ficarem expostos e colocados à venda, os filhotes devem obrigatoriamente estar:

• Castrados até os 120 dias de vida (com exceção de cães de trabalho, como os usados por forças policiais ou em terapias);
• Examinados por médico veterinário;
• Vacinados conforme o protocolo de imunização adequado para a idade;
• Microchipados, para identificação segura;
• Registrados e com documentação em dia;
• Acompanhados por um laudo médico-veterinário atestando suas condições de saúde.

A lei atinge em cheio os shoppings

Na prática, a lei impacta diretamente os empreendimentos localizados em shoppings que mantêm pet shops com venda de cães e gatos.

Embora o centro comercial em si não acabe responsabilizado, os lojistas precisam se adequar integralmente às novas normas se quiserem continuar operando dentro da legalidade.

Ou seja, a responsabilidade recai sobre as lojas, mas a adaptação passa a ser interesse de todos, inclusive da administração dos shoppings, que pode ver estabelecimentos enfrentando multas ou até interdições caso as regras não sejam seguidas.

Considerações finais

• Em resumo, a Lei 17.972/2024, sancionada por Tarcísio de Freitas, já está em vigor e traz mudanças importantes para pet shops em shoppings de São Paulo.
• Ademais, a norma proíbe a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas e obriga que os filhotes sejam castrados, vacinados, examinados, microchipados e acompanhados por laudo veterinário antes da venda.
• Neste ano, todas as lojas devem estar adequadas.

Qual o maior shopping do Brasil?

O maior shopping do Brasil e da América Latina é o Leste Aricanduva, segundo o portal Wikipédia. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo.

Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m². O shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento.

Ademais, vale destacar que, o Leste Aricanduva é um ponto de referência na região, atraindo visitantes de todo o Brasil.

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