Nova lei em vigor derruba obrigação à lista de idosos 65+ que querem garantir o BPC em 2026

Uma nova lei do INSS derruba uma obrigação para idosos 65+ garantirem acesso ao benefício do BPC para 2026

O BPC é um programa do governo voltado para idosos acima dos 65 anos de idade e também com deficiência, de baixa renda.

Por isso é importante todos estarem cientes de uma obrigação derrubada para que possam manter acesso ao programa neste ano de 2026.

De acordo com o portal do Governo, uma mudança entrou em vigor em agosto de 2025 e agora as pessoas com deficiência do BPC que atingem os 65 anos não precisam mais realizar a perícia médica.

Esse é um grande benefício para esse grupo, já que evita uma dor de cabeça extra e também ganham tempo, sem realizar o processo.

A mudança acontece por conta da Portaria Conjunta n°33, publicada no Diário Oficial da União, que chega para beneficiar 150 mil pessoas.

É importante ressaltar que essa regra vale exclusivamente para os beneficiários do BPC por deficiência que já atingiram a idade de 65 anos.

Mas além desses requisitos também precisam ter uma renda per capita que seja no máximo de 1/4 do salário mínimo.

Ele tem um valor mensal garantido de um salário mínimo aos segurados, que atualmente está em R$1.518. Mas isso desde que sigam todos os requerimentos.

Quem está isento da perícia médica no BPC?

Há alguns grupos que também estão isentos da reavaliação por dois anos, que vai além dos idosos de 65 anos de idade.

O primeiro deles são as pessoas com deficiência que passaram a receber novamente o BPC após estarem trabalhando com carteira assinada ou autônomo.

Aqueles que deixaram de receber o benefício temporariamente por receber auxílio-reclusão e voltaram também possuem essa isenção.

Sem contar aqueles que a perícia médica identificou uma deficiência permanente, já que carregarão isso para o resto da vida.

Mas em todos esses casos a dispensa da realização da perícia é válida somente até que o governo desenvolva um sistema específico para registrar os casos.

Calendário de pagamento do INSS em 2026

De acordo com o portal ‘G1’, da Globo, no próximo dia 26 de janeiro inicia o primeiro dia de pagamento do INSS referente ao ano de 2026.

Seguirá pelos dias 27, 28, 29 e 30, seguindo o final do número do NIS, 1, 2, 3, 4 e 5 respectivamente. Isso para aqueles que recebem um salário mínimo.

Inclusive, será o primeiro pagamento com o novo valor do mínimo nacional, estabelecido em dezembro pelo governo, em R$1.621.

Aqueles que recebem acima de um salário mínimo receberão o novo valor reajustado somente a partir do dia 2 de fevereiro.