Contas de água, luz, telefone e empréstimo: Lei em VIGOR garante que dívidas de idosos 60+ sejam aniquiladas

Desde 2021, lei ajuda idosos a quitarem suas dívidas

No ano de 2021, uma lei para ajudar as dívidas dos idosos com 60 anos ou mais entrou em vigor.

Nesta sexta-feira, 02, você irá saber todos os detalhes sobre a lei envolvendo o pagamento na conta de água, luz, telefone e até empréstimo.

Em suma, o Governo criou a Lei do Superendividamento, que possibilita a renegociação de todas as dívidas de uma vez.

A lei visa ajudar os brasileiros, inclusive os idosos com 60 anos ou mais, a acabarem com as dívidas.

Desse modo, o cidadão poderá aniquilar as dívidas com um plano de pagamento que cabe no bolso.

De acordo com informações do portal do Serasa, apenas algumas contas podem ser negociadas através da lei do Superendividamento.

São elas: água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, crediários, empréstimo com bancos, empréstimos financeiros e parcelamentos.

Porém, a lei só garante o benefício para pessoas que não consigam pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.

O idosos ou qualquer cidadão brasileiro também deverá seguir três regras para participar do programa. São elas:

• ter renda insuficiente;
• acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

A lei também define limites para as instituições de crédito emprestarem dinheiro, evitando um endividamento excessivo dos consumidores.

As instituição são incentivadas a adotar práticas de concessão de crédito responsável que inclui o controle da oferta de crédito a consumidores.

De acordo com informações do Serasa, o foco da lei está voltado para pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade.

Por fim, com a lei do superendividamento, os idosos poderão pagar as contas com parcelas que cabem no bolso e evitar novas dívidas.

O QUE É UMA DÍVIDA?

Dívida é o valor (em dinheiro) que se deve pagar a alguém, seja para uma empresa ou para outra pessoa.