Fim dos R$ 600? Nova lei do Bolsa Família traz exigência para continuar recebendo benefício

As novas regras do Bolsa Família que exigem comprovação para continuar recebendo o benefício e não perderem os R$ 600

Em maio de 2025, o governo atualizou a Regra de Proteção do Bolsa Família. A Portaria nº 1.084 trouxe mudanças que prometem impactar diretamente milhares de famílias brasileiras. Contudo, o objetivo é simples, garantir que quem já saiu da extrema pobreza não perca o benefício de forma abrupta, ao mesmo tempo em que novas famílias continuam a receber o auxílio.

No entanto, para isso, o programa agora adota limites de renda mais claros e prazos definidos, permitindo que as pessoas tenham um tempo para se estabilizar financeiramente antes de deixar o programa. Porém, é uma espécie de rede de segurança prolongada, que considera a vida real, cheia de altos e baixos, de quem depende do Bolsa Família.

Desde junho de 2025, quem ultrapassar o limite de renda por pessoa (R$ 218), mas ainda estiver abaixo de R$ 706, poderá continuar recebendo o benefício, mas reduzido à metade, por até 12 meses. Contudo, a ideia, segundo especialistas do Ministério, é permitir que a família não enfrente um corte brusco de renda justamente quando começa a melhorar sua situação.

“É um passo importante para garantir dignidade e previsibilidade”, disse um representante do MDS. Esse ajuste também se alinha com estudos internacionais sobre pobreza, tentando trazer uma abordagem mais técnica e consistente à política social brasileira.

Além disso, as famílias que têm pessoas com deficiência e recebem o BPC entram em uma regra à parte. Nesse caso, o limite de permanência na Regra de Proteção é de 12 meses. A lógica é simples: o benefício do BPC já passa por revisões periódicas e, portanto, é necessário ajustar o tempo de proteção para não criar sobreposição ou distorção nos pagamentos.

A Regra de Proteção do Bolsa Família mudou?

Quem já estava na Regra de Proteção antes de junho de 2025 não precisa se preocupar. Elas continuam seguindo o prazo antigo, que pode chegar a 24 meses. Ou seja, se a renda cair de novo, o valor integral do Bolsa Família é restabelecido. Porém, esse ponto é importante para evitar quedas bruscas no orçamento familiar e dá uma sensação de segurança para quem depende do benefício mês a mês.

Há também regras para famílias com renda considerada estável ou permanente, como aposentadoria, pensão ou idosos com BPC. Nesse caso, a permanência na Regra de Proteção é curta: até 2 meses. O raciocínio é que essas famílias já têm alguma proteção social contínua e, portanto, não precisam de um prazo longo de transição.

Por fim, quando o período de proteção termina, o Bolsa Família deixa de ser pago para quem já consegue se sustentar com a renda própria. O objetivo é simples: garantir que o programa continue atendendo quem realmente precisa. Mas, ao mesmo tempo, existe a preocupação em não deixar ninguém na rua, sem apoio. É uma tentativa de equilibrar a justiça social com a responsabilidade fiscal.