Nova lei do CPF dos imóveis causa apreensão e brasileiros temem alta expressiva no IPTU a partir de 2026

O chamado “CPF dos imóveis” nasce em meio à reforma tributária como uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal do país. O Cadastro Imobiliário Brasileiro, ou CIB, promete reunir em um único banco de dados todas as informações sobre imóveis urbanos e rurais.

Contudo, a proposta é simplificar a identificação de propriedades e permitir que União, estados e municípios cruzem dados com mais precisão. Na prática, o sistema dá às prefeituras uma visão completa sobre cada imóvel e sobre o comportamento do mercado imobiliário.

Porém, com essa centralização, os municípios ganham ferramentas para revisar valores venais e corrigir distorções antigas. Esse movimento abre espaço para aumentos de IPTU a partir de 2026, quando o CIB começa a valer.

No entanto, muitos imóveis permanecem subavaliados há décadas, e o novo sistema facilita a atualização. O advogado tributarista Samuel Miranda explica que o impacto tende a ser mais forte em cidades pequenas, onde os valores venais estão muito abaixo do mercado. Em capitais, ele prevê um efeito mais moderado, já que os preços de referência se aproximam do real.

O “CPF dos imóveis” nasceu da Lei Complementar 214 de 2025, que faz parte do pacote da reforma tributária. A norma também serve de base para o novo Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá tributos como ICMS, ISS e IPI a partir de 2027.

O IPTU vai aumentar em 2026?

Contudo, mesmo não tendo sido criado para aumentar o IPTU, o CIB oferece um mapa detalhado do patrimônio imobiliário brasileiro. A Receita Federal passa a enxergar com clareza o que cada contribuinte possui, algo inédito em escala nacional.

Com isso, os contratos de aluguel e as transações imobiliárias entram no radar do Fisco. O cruzamento de dados revelará rendimentos não declarados e propriedades ocultas. A informalidade, que ainda domina parte dos aluguéis residenciais, perde espaço.

Proprietários que nunca declararam ganhos com locação devem se preparar, pois as multas por omissão podem alcançar 150% do valor devido. A Receita também poderá cobrar tributos retroativos com juros e correção.

A criação de um valor de referência nacional será outro fator decisivo. A Receita Federal calculará anualmente o preço médio dos imóveis, com base em características e dados de mercado. As prefeituras poderão usar essas informações para atualizar seus cadastros. Isso cria um parâmetro difícil de ignorar, especialmente em cidades onde o IPTU ficou congelado por razões políticas.

Por fim, o mercado imobiliário acompanha as mudanças com cautela. Corretores e construtoras temem que a atualização dos valores e a cobrança mais rigorosa afetem o ritmo de vendas e locações. Ao mesmo tempo, há expectativa de que a modernização traga mais segurança jurídica e reduza fraudes. A integração dos registros pode acelerar financiamentos e reduzir disputas sobre propriedade e valor venal.

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