Lei de Lula, que está em vigor, traz mudança envolvendo CPF e alerta é dado para milhares de beneficiários do Bolsa Família, BPC e mais

No ano passado, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534/2023, que trouxe uma mudança envolvendo o CPF. A medida atinge diretamente os bancos, Bolsa Família, BPC e outros. Nesta quarta-feira, 31, iremos atualizar todas as informações sobre a lei, que está em vigor.

A Lei nº 14.534/2023 determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, de acordo com o portal G1.

Desse modo, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) denomina o CPF como número único para a identificação dos cidadãos. A medida visa amenizar as fraudes.

Com a nova mudança, os cidadãos que são atendidos no CadÚnico deverão realizar a atualização do cadastro para evitar qualquer problema e até o bloqueio do benefício, segundo o portal FDR.

O CadÚnico é a base para que o cidadão receba os benefícios, como Bolsa Família, BPC e outros, de forma correta. No caso de irregularidades no cadastro, o benefício pode ser cortado temporariamente, fato negativo para milhões de brasileiros.

ATUALIZAÇÕES

De acordo com o portal FDR, é necessário realizar o a atualização do CadÚnico de forma periódica, o indicado é que seja feita a cada dois anos ou menos. Veja como fazer:

• O procedimento é realizado em uma unidade do CRAS;
• No local, o cidadão deverá apresentar os seus documentos e os de todos os membros da família que moram na residência;
• Aqueles que tiverem o CIN devem atualizar os dados, uma vez que a nova versão do documento elimina o número do RG;
• Segundo o Governo Federal, a mudança também deverá facilitar na identificação de cidadãos que podem ser atendidos por programas sociais, como Bolsa Família e BPC.

CIN

Como havíamos mencionado, no ano passado, Lula aprovou a lei do CIN. A medida vale para ajudar no combate das fraudes.

Antes, uma mesma pessoa poderia ter diversos números de RG por estado. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e códio de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

Por fim, a primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. Já a segunda via será taxada, os preços variam de acordo com cada estado.

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COMO FAÇO PARA CONSULTAR O CPF?

O CPF já é um dos documentos mais importantes entre os brasileiros. Mas, poucos sabem como consultá-lo. Desse modo, nós iremos ensinar:

• Acesse o site da Receita Federal;
• Insira os dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”;
• O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

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